A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da defensora pública Brígida Barbosa, esclarece que o estudo realizado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), citado em recentes matérias sobre a instalação de sismógrafos no município de Craíbas, região Agreste do Estado, decorre de acordo firmado em Ação Civil Pública Federal e não esgota as discussões técnicas e jurídicas relacionadas aos impactos da atividade mineradora na região.
Ressalta-se que o referido estudo possui caráter temporário, com duração prevista de seis meses, e não pode ser compreendido como prova conclusiva apta a encerrar debates sobre a atividade minerária, que ocorre no município desde 2020. A análise de impactos demanda avaliação contínua e contextualizada, considerando todo o período de exploração mineral.
A Defensoria Pública destaca que o monitoramento sismográfico deve ser tratado como condicionante formal da licença ambiental, cabendo ao Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), avaliar e exigir sua implementação.
Na ação ajuizada pela DPE/AL, com pedido de tutela de urgência para concessão de Licença de Operação Corretiva (LOC), foi requerida a obrigatoriedade de implantação de rede sismográfica permanente, com monitoramento constante e divulgação diária dos dados, como medida de transparência e proteção à população.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população de Craíbas e com o acompanhamento responsável da atividade mineradora no município.