A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em Arapiraca, realizou, na última sexta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Plano Educacional Individualizado (PEI) como direito de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipias. O encontro reuniu representantes da rede de ensino, pais, responsáveis e profissionais da área, promovendo um espaço de diálogo sobre inclusão e acesso à educação.
Ao longo da audiência, os participantes debateram a importância do PEI, bem como os principais desafios para sua efetiva aplicação nas escolas. O instrumento, que é obrigatório, estabelece metas, estratégias pedagógicas e adaptações curriculares personalizadas, garantindo o acompanhamento adequado das necessidades de cada estudante.
Conforme a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, a iniciativa buscou ouvir diferentes setores envolvidos na educação. “Nosso objetivo foi compreender como tem sido a execução do PEI e identificar as barreiras que ainda dificultam sua implementação. Precisamos fortalecer políticas de acolhimento, ampliar a oferta de escolas preparadas e garantir a participação ativa das famílias nesse processo”, destacou.
A Defensoria Pública dará continuidade às ações sobre o tema, com a realização de um novo encontro voltado exclusivamente para professores, além de visitas técnicas às escolas do município. A proposta é conhecer de perto a realidade das unidades de ensino e orientar pais e responsáveis sobre os direitos dos estudantes.
O Plano Educacional Individualizado é um direito legal e deve ser garantido a estudantes com autismo ou outras neuroatipias, independente do diagnóstico formal, em todas as etapas da vida escolar, da educação infantil ao ensino superior, como forma de assegurar inclusão e desenvolvimento educacional adequado.
