Grupo de Trabalho é formado pela Defensoria, Ministério Público, OAB/AL e Procon Maceió
Com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas na oferta de crédito, o grupo de trabalho formado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e Procon Maceió expediu, nesta terça-feira (07), recomendação conjunta às instituições financeiras que atuam em todo o estado.
A iniciativa busca combater situações em que consumidores, ao contratarem empréstimos consignados tradicionais, acabam sendo induzidos a aderir a produtos distintos, como cartão de crédito consignado ou cartão benefício, modalidades que possuem natureza e custos mais elevados. Também atua para
Entre as medidas recomendadas, está a garantia do fornecimento gratuito e imediato de cópia integral dos contratos firmados, mediante a solicitação do consumidor, por qualquer canal de atendimento. As instituições também devem disponibilizar extrato detalhado da dívida, contendo informações claras sobre valores, taxas de juros, encargos, histórico de pagamentos e saldo devedor atualizado.
O documento orienta ainda que os bancos assegurem o direito à quitação antecipada das dívidas, com redução proporcional de juros e encargos, além da emissão rápida de boletos para pagamento e do termo de quitação após a liquidação do débito. Além disso, reforça que as instituições devem manter todos os canais de atendimento preparados para atender às demandas dos consumidores de forma ágil e sem barreiras, inclusive, sem a exigência de uso exclusivo de aplicativos ou meios digitais.
A recomendação determina prazo de 15 dias para que as instituições financeiras informem, de forma fundamentada, se irão acatar a recomendação e apresentar um plano de ação para o cumprimento das medidas. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública.
A defensora pública Norma Negrão destacou que o grupo seguirá atuando para coibir possíveis irregularidades. “Esse grupo de trabalho tem como objetivo apurar abusividades na oferta de empréstimos consignados no estado de Alagoas. Vamos analisar esses contratos e já expedimos recomendação aos bancos para que adotem práticas adequadas na concessão de crédito. Também continuaremos investigando eventuais irregularidades nessa modalidade”, afirmou.
Integram o grupo a defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Norma Negrão; o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, defensor público Othoniel Pinheiro; o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, Max Martins; a diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley; e os representantes da Comissão de Direito Bancário da OAB/AL, Michael Soares e Carlos Eduardo Vaz.