A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assinou, nesta quarta-feira (8), uma portaria conjunta que institui o Comitê Interinstitucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no estado. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na garantia de direitos das vítimas.
O comitê atuará de forma consultiva e propositiva, atuando na articulação entre as instituições, no monitoramento de políticas públicas e na promoção de ações que assegurem acolhimento, acesso à Justiça e reparação às vítimas de crimes e atos infracionais.
De acordo com a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento de vítimas em Alagoas, promovendo maior integração entre os órgãos do sistema de Justiça e ampliando o acesso a direitos. “A Defensoria, dentro da sua função institucional de promover a justiça e garantir os direitos, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, vai atuar na fiscalização dessas políticas públicas, acompanhando ações e projetos, para assegurar que esses direitos sejam efetivamente garantidos”, destacou.
