Uma jovem de 24 anos, natural de Batalha, agora tem sua história oficialmente reconhecida pela Justiça. Com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), ela conquistou o direito de incluir, em seu registro civil, tanto o nome do pai biológico quanto do pai socioafetivo.
Após o nascimento, a jovem foi registrada pelo então companheiro da mãe, a quem reconhece como pai, mesmo não tendo laços sanguíneos. Ao mesmo tempo, sempre soube quem era seu genitor biológico. O desejo de ver essa realidade refletida nos documentos reuniu os três, em dezembro do ano passado, no programa Expresso da Cidadania, onde buscaram orientação para formalizar a multiparentalidade.
O caso passou a ser acompanhado pela defensora pública Paula Canal e avançou de forma consensual. Em acordo, os três reconheceram os vínculos afetivo e biológico, reforçando que ambos fazem parte da trajetória da jovem.
“O acordo foi levado à Justiça, que acolheu o pedido da Defensoria Pública e reconheceu a multiparentalidade, permitindo que ela tenha oficialmente dois pais em seu registro. Mais do que uma mudança documental, a decisão reafirma uma realidade já vivida: a de que o amor e o cuidado também constroem família e merecem ser reconhecidos como tal”, destacou a defensora.
A multiparentalidade reconhece que os laços familiares vão além da biologia. Assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa possibilidade assegura direitos iguais entre os vínculos parentais, como pensão alimentícia, herança e convivência familiar, tendo o afeto como elemento central.