A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (8), uma reunião com representantes de órgãos estaduais e da mineradora Vale Verde Alagoas para cobrar providências concretas diante dos impactos provocados pela atividade minerária no município de Craíbas. O encontro teve como foco a situação das famílias que convivem diariamente com danos estruturais em imóveis, riscos ambientais e prejuízos à qualidade de vida.
A reunião foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pela defensora pública Brígida Barbosa. Também participaram o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Felipe Cordeiro; a consultora ambiental do IMA, Isabela Silva Santos; o auditor da Secretaria da Fazenda, Marcos José Dattoli de Souza; e o head of legal da Vale Verde, Pedro Henrique Oliveira.
Durante o encontro, a Defensoria reforçou que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas da segurança, da saúde e da dignidade das comunidades atingidas. A instituição voltou a cobrar medidas efetivas para solucionar problemas relatados há meses pelos moradores, como rachaduras em residências, tremores de terra, excesso de poeira, barulho constante e insegurança quanto à estabilidade dos imóveis.
Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, a atuação da Defensoria busca assegurar que os direitos da população sejam respeitados e que os impactos da mineração não sejam ignorados pelo poder público e pela empresa responsável.
“A população quer desenvolvimento para a cidade, mas não aceita perder o direito de viver com dignidade e segurança. Temos famílias convivendo com imóveis comprometidos, medo constante e impactos que afetam diretamente sua rotina. A mineração precisa ocorrer dentro dos limites legais e com responsabilidade social e ambiental”, destacou.
O defensor público-geral Fabrício Leão Souto afirmou que a Defensoria Pública seguirá acompanhando de forma permanente a situação das comunidades atingidas, mas ressaltou a necessidade de soluções definitivas.
Atuação judicial e acompanhamento contínuo
A Defensoria Pública acompanha a situação das comunidades atingidas desde 2024, por meio de visitas técnicas, escuta ativa dos moradores, audiências públicas e ações judiciais voltadas à proteção dos direitos coletivos.
Em março deste ano, a instituição obteve decisão liminar favorável em ação civil pública relacionada aos impactos da mineração em Craíbas. A Justiça determinou que os municípios de Craíbas e Arapiraca implantem canais oficiais para recebimento de denúncias e registros de ocorrências relacionadas à atividade minerária.
Outra ação movida pela Defensoria resultou em decisão judicial que obriga o Município de Craíbas a apresentar prestação de contas detalhada dos recursos recebidos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além da elaboração de um plano imediato de investimentos direcionado às famílias afetadas pela mineração.