A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) garantiu na Justiça o direito de uma cidadã de Arapiraca ter custeados pelo Estado os valores excedentes da conta de energia elétrica gerados durante o período em que cuidou da filha acamada em tratamento domiciliar. Na ação, a defensora pública Bruna Cavalcante demonstrou que os custos decorrentes do funcionamento contínuo dos equipamentos médicos indispensáveis à sobrevivência da paciente não poderiam ser suportados exclusivamente pela família.
Conforme os autos, após sofrer um grave acidente, a filha da assistida permaneceu em casa, conectada a aparelhos de suporte à vida, entre os anos de 2014 e 2023, quando veio a falecer. Em razão do uso ininterrupto dos equipamentos, a conta de energia da residência sofreu um aumento significativo.
Embora a família tenha conseguido junto à concessionária Equatorial Alagoas o benefício da tarifa social de baixa renda, o desconto concedido não foi suficiente para cobrir os elevados custos do consumo elétrico necessário à manutenção do tratamento domiciliar.
Além das dificuldades financeiras, a perda da filha abalou profundamente a mãe, que passou a enfrentar um severo quadro de depressão. A situação agravou ainda mais sua condição econômica, comprometendo o pagamento das faturas acumuladas.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial requerendo que o Estado de Alagoas fosse responsabilizado pelo pagamento das despesas excedentes de energia elétrica, considerando que os aparelhos eram indispensáveis ao tratamento médico da paciente.
Para a Defensoria Pública, a decisão judicial representa o reconhecimento de que o direito à saúde e à dignidade humana vai além do fornecimento do tratamento médico, abrangendo também as condições necessárias para sua manutenção, especialmente em situações de alta complexidade e vulnerabilidade social.