O defensor público-geral de Alagoas, Fabrício Leão Souto, participou, nesta quarta-feira (3), da audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para debater o Projeto de Lei nº 2007/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado estadual Breno Albuquerque, e contou com apresentações de
representantes das secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda, que expuseram dados sobre o cenário econômico atual e as perspectivas para a elaboração do orçamento estadual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da administração pública estadual, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de parlamentares e técnicos do Governo do Estado, participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
