Instituição pede que eventual mudança nas regras de ingresso não prejudique alunos já aprovados e matriculados
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) solicitou à Justiça participação no processo que discute a política de bonificação regional da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A ação pode afetar mais de 150 estudantes aprovados e matriculados na instituição neste ano.
A participação da Defensoria foi solicitada pela própria Uncisal, diante da possibilidade de que uma eventual decisão judicial altere as regras utilizadas no último processo seletivo da universidade. O objetivo é garantir a proteção dos estudantes que ingressaram na instituição seguindo as normas vigentes à época.
No processo, está sendo questionada a bonificação de 10% concedida a candidatos de Alagoas. A Defensoria argumenta que uma eventual mudança de entendimento sobre a validade dessa regra não deve atingir alunos que já foram aprovados e efetivaram suas matrículas.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, é necessário preservar a segurança jurídica e a confiança dos estudantes que participaram da seleção de acordo com as regras estabelecidas no edital.
“Caso haja alguma mudança no entendimento judicial sobre a matéria, seus efeitos devem ser aplicados apenas aos processos seletivos futuros, preservando a situação dos estudantes já aprovados e matriculados, em nome da segurança jurídica e da confiança legítima dos candidatos”, destacou.
Além disso, a Defensoria sustenta que a ação apresentada para questionar a bonificação não seria o instrumento jurídico mais adequado para discutir regras gerais previstas em editais de seleção.
O pedido de ingresso foi feito na condição de custos vulnerabilis, mecanismo que permite à Defensoria atuar em processos judiciais para defender direitos e interesses de grupos potencialmente vulneráveis.
Com a manifestação, a instituição busca contribuir para que eventuais mudanças nas regras de ingresso da universidade não gerem prejuízos aos estudantes que já conquistaram suas vagas e iniciaram a vida acadêmica na Uncisal.