Ação será realizada na Pastoral da Criança e terá serviços para questões de família, documentos e outros direitos
Para quem precisa resolver uma questão de família, regularizar um documento ou simplesmente entender quais são seus direitos, a orientação pode estar mais perto do que imagina. Nesta terça-feira (6), moradores do Barro Duro, em Maceió, poderão buscar atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), na Pastoral da Criança, na Avenida Augusto Silva Souto, nº 136.
A ação faz parte do programa A Defensoria Vai Até Você e será realizada com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente para quem encontra dificuldades para buscar atendimento nos canais convencionais.
Durante a ação, os moradores poderão consultar o andamento de processos e passar por triagem para novas demandas, principalmente nas áreas cível e de família. Entre os atendimentos estão orientações sobre divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e curatela.
Também será possível solicitar ofícios para a emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Esses documentos são necessários para o exercício de diversos direitos.
Documentos necessários - Quem precisar ingressar com uma ação judicial deve levar os documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência, como conta de água ou energia elétrica.
Nos casos de pensão alimentícia ou divórcio, também é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Se houver testemunhas, o cidadão deve informar o nome e o endereço delas.
O atendimento integra as ações da Defensoria Pública para ampliar a presença da instituição nos bairros e facilitar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica.
Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria, no número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.