Reunião tratou de ações conjuntas para acelerar a implementação do plano e garantir direitos das pessoas privadas de liberdade em Alagoas
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) recebeu, nesta segunda-feira (5), representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para discutir ações voltadas ao cumprimento das metas do Plano Pena Justa no estado. A iniciativa prevê medidas para melhorar as condições do sistema prisional e garantir o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
O encontro foi conduzido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e contou com a participação do desembargador Márcio Roberto Tenório, coordenador do GMF; do juiz Alexandre Machado, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais; de Lucélia Rocha, representante do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); além dos defensores públicos Ricardo Anísio, coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias, e Wagner Pinto, do Núcleo Criminal e do Núcleo de Proteção Coletiva.
Durante a reunião, Fabrício Leão Souto destacou o papel da Defensoria na fiscalização do cumprimento das penas e na proteção dos direitos das pessoas encarceradas.
“Foi um momento de alinhar prioridades e definir ações conjuntas entre a Defensoria Pública e o Poder Judiciário para acelerar o cumprimento das metas previstas no plano. A Defensoria Pública vai zelar pela garantia dos direitos das pessoas que estão cumprindo pena e exercer seu papel de fiscalização e cobrança, para que o cumprimento da pena ocorra dentro de padrões civilizados e com respeito aos direitos de todos”, afirmou.
O desembargador Márcio Roberto Tenório, coordenador do GMF, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para a execução do Plano Pena Justa e o fortalecimento das ações de ressocialização.
“A efetivação do Plano Pena Justa depende da união de todas as instituições envolvidas. E é isso que viemos buscar na Defensoria: parceria para a efetividade do Pena Justa. Hoje trouxemos um relatório sobre o que o GMF tem realizado na implementação do plano, para que a Defensoria venha agregar e, assim, possamos agilizar seu cumprimento”, ressaltou.
Segundo Lucélia Rocha, representante do programa Fazendo Justiça, do CNJ, a Defensoria Pública tem papel importante na execução do Pena Justa por sua atuação direta na garantia de direitos da população privada de liberdade.
“A Defensoria Pública reúne expertise e vivência no sistema prisional, além de atuar em outras áreas fundamentais para a garantia de direitos, como saúde e educação. O Plano Estadual Pena Justa estabelece mais de 300 metas e tem a interinstitucionalidade como um de seus principais marcos. Sem uma atuação conjunta e próxima entre as instituições do Sistema de Justiça e o Poder Executivo, não será possível cumprir essas metas de forma efetiva”, destacou.
Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e foi criado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347, em outubro de 2023. Lançado em fevereiro de 2025, reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
Entre as medidas previstas estão o enfrentamento à superlotação, a melhoria da infraestrutura, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho e a garantia de condições básicas de higiene, saúde, água e alimentação. O plano também prevê ações voltadas à valorização dos servidores penais e ao fortalecimento da gestão prisional.