Defensoria Pública cobra melhorias na educação de jovens e adultos em Maceió

Defensoria Pública cobra melhorias na educação de jovens e adultos em Maceió

Após audiência, Semed se compromete a apresentar informações sobre obras e retomar debate sobre a política municipal para a modalidade

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) cobrou da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) medidas para solucionar problemas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A cobrança ocorreu durante audiência pública realizada na segunda-feira (16). Na ocasião, a secretaria assumiu compromissos, entre eles apresentar informações sobre as obras nas escolas em até 20 dias e retomar, no prazo de 30 dias, as discussões para a construção de uma política municipal para a modalidade.

A audiência foi conduzida pelo defensor público Isaac Souto e contou com a participação de representantes de instituições envolvidas, além de professores e estudantes.

Realizado no auditório do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o encontro abriu espaço para a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e as instituições. O secretário municipal de Educação, João Gilberto Cordeiro Folha Filho, conhecido como João Folha, demonstrou interesse em construir o acordo, com a participação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Uma reunião foi pré-agendada para 3 de dezembro, às 10h, na sede do MPF, dependendo da confirmação da Procuradoria.

Entre as medidas acordadas, a Semed deverá apresentar, em 20 dias, um cronograma das obras nas escolas, informações sobre o andamento dos serviços e um relatório dos pagamentos realizados à empresa Única Engenharia em 2026. O objetivo é acompanhar a retomada e a conclusão das reformas, além de verificar a execução dos contratos.

No prazo de 30 dias, deverá ser articulada uma reunião entre a Semed, o Conselho Municipal de Educação (Comed) e a comissão responsável pela reestruturação curricular da EJAI. A proposta é retomar as discussões sobre a política municipal para a modalidade, incluindo a possibilidade de sua criação por lei. Também foi cobrada a publicação do documento curricular, elaborado com a participação da comunidade escolar.

Durante a audiência, foram relatados problemas como falta de professores, instabilidade causada pelos contratos temporários, dificuldades no transporte escolar e ausência de atendimento adequado aos estudantes com deficiência. Profissionais da educação também apontaram baixos salários, sobrecarga de trabalho e falta de condições para o planejamento pedagógico.

O defensor público Isaac Souto ressaltou a importância da realização de concurso público para assegurar maior estabilidade às equipes e continuidade do trabalho educacional. Também foram discutidas questões relacionadas à segurança nas escolas, aos riscos psicossociais e a problemas trabalhistas envolvendo serviços terceirizados.

“A atuação em prol dos estudantes da EJAI reforça nosso compromisso com a garantia do direito à educação efetiva e de qualidade para todos os cidadãos, independentemente da idade. A audiência pública foi um passo importante para transformar as demandas identificadas em compromissos concretos, com prazos e responsabilidades. Nosso objetivo é assegurar que esses encaminhamentos avancem, que os problemas sejam efetivamente enfrentados e que Maceió tenha uma política municipal de EJAI estruturada e inclusiva, capaz de garantir educação de qualidade a todos”, destacou Isaac Souto.

Fiscalização – Além da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), participaram da audiência representantes do MPAL, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A atuação conjunta das quatro instituições começou após uma audiência pública realizada em abril de 2025. Desde então, foram inspecionadas as 40 escolas municipais que oferecem EJAI, com elaboração de relatórios técnicos e recomendações à Semed.

As fiscalizações identificaram problemas na estrutura das unidades, no transporte e na alimentação escolar, além de falhas de acessibilidade e falta de profissionais. Apesar de avanços pontuais, as instituições consideram que as medidas adotadas ainda são insuficientes para resolver os problemas estruturais.

O acompanhamento continuará de forma conjunta, com cobrança dos compromissos assumidos e continuidade das negociações com a gestão municipal e a comunidade escolar.

 

Com informações e imagens do MPF e do MPAL