Proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior, nova política estabelece diretrizes para o uso de dados, acompanhamento de resultados, gestão de riscos e padronização de processos
Planejar antes de decidir, acompanhar os resultados e transformar informações em instrumentos para a gestão. Foi a partir dessas diretrizes que a Administração Superior da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) propôs a criação da primeira Política de Governança da instituição, posteriormente aprovada pelo Conselho Superior. A iniciativa, que entrou em vigor nessa segunda-feira (21), estabelece mecanismos para aprimorar o planejamento, fortalecer a transparência e dar mais segurança às decisões administrativas.
O novo modelo reúne diretrizes para o acompanhamento das ações institucionais, a gestão de riscos, a padronização de processos e o uso de dados como apoio à tomada de decisões.
De acordo com o defensor público-geral, Fabrício Souto, a proposta apresentada pela Administração Superior busca consolidar uma cultura de gestão baseada em dados, inteligência institucional e preservação da memória da Defensoria.
“Governança é clareza de rumo, decisão baseada em dados, alocação racional de recursos para gerar valor real ao cidadão, dando prevalência a força dos processos. A nova Política de Governança estabelece diretrizes para o planejamento e o acompanhamento das ações institucionais, com definição de responsabilidades, uso de indicadores e análise periódica de resultados. A proposta é dar mais segurança às decisões administrativas e aprimorar a aplicação dos recursos e das estruturas disponíveis para o atendimento à população”, explica.
Entre as medidas previstas na política proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior está o mapeamento e a formalização de processos considerados críticos para o funcionamento da instituição. A partir desse diagnóstico, deverão ser desenvolvidos procedimentos operacionais padronizados, com definição clara das responsabilidades relacionadas a cada etapa.
A política também estabelece uma rotina de acompanhamento do desempenho institucional. A Administração Superior deverá realizar reuniões estratégicas periódicas para avaliar resultados e encontros mensais destinados ao monitoramento de metas e indicadores. A norma prevê, ainda, a elaboração de relatórios semestrais de governança e desempenho.
Outro eixo definido na proposta aprovada pelo Conselho Superior é a integração da gestão de riscos ao planejamento estratégico. A análise deverá abranger diferentes áreas da instituição, incluindo operações, finanças, tecnologia, proteção de dados e reputação institucional, permitindo identificar riscos, avaliar seus possíveis impactos e definir medidas de prevenção e resposta.
A Política de Governança proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior está alinhada às principais normas que orientam a administração pública, entre elas a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), além de referências nacionais de governança pública.
No âmbito da Defensoria, a governança terá caráter consultivo, propositivo e avaliativo. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de indicadores estratégicos, a análise de dados, a identificação de oportunidades de melhoria e o monitoramento da gestão de riscos.
A implementação da política será acompanhada por meio de indicadores estratégicos, reuniões internas e relatórios anuais. Com a adoção do novo modelo, a Defensoria busca fortalecer uma cultura institucional orientada por planejamento, transparência e avaliação de resultados, transformando informações em subsídios para decisões mais organizadas e alinhadas às necessidades da instituição e da população atendida.