Decisão judicial determina que o Estado assegure o fornecimento contínuo de medicamentos e materiais hospitalares, além de garantir o repasse de recursos necessários à manutenção da unidade
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) obteve uma decisão judicial que determina ao Estado de Alagoas e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) a regularização dos problemas de abastecimento e funcionamento do Hospital Escola Dr. Helvio Auto, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió.
A decisão exige o cumprimento de sentença judicial decorrente de ação civil pública ajuizada pela DPAL em 2016. Entre as obrigações estão o fornecimento contínuo de medicamentos, materiais e produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares, além do repasse, pelo Estado, dos recursos necessários à manutenção da unidade. O descumprimento pode resultar na responsabilização civil, administrativa e penal dos responsáveis.
O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, após vistoria realizada em 9 de outubro. Na inspeção, foram identificadas carências de materiais básicos, como álcool, papel, hipoclorito e sacos de lixo. Havia apenas quatro garrafas de álcool disponíveis. Também foram constatadas insuficiências no quadro de profissionais da área médica e em setores de apoio, como o de segurança.
Na farmácia, diversos medicamentos e insumos estavam em quantidades reduzidas. Segundo informações repassadas à Defensoria, a demora na reposição tem levado o hospital a utilizar recursos destinados à manutenção para realizar compras emergenciais.
A vistoria identificou, ainda, dificuldades no Serviço de Assistência Especializada Dr. Marcelo Constant, ambulatório que atende pessoas que vivem com HIV/Aids, hepatites e outras doenças infectocontagiosas. Foram relatados problemas no fornecimento de medicamentos e na continuidade de tratamentos, inclusive contra infecções oportunistas, que podem afetar pessoas com o sistema imunológico comprometido.
Segundo informações apresentadas à Defensoria, há dificuldades no abastecimento por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e no recebimento de recursos federais destinados à assistência prestada pela unidade.
Para o defensor público Othoniel Pinheiro, a regularização do abastecimento é fundamental para garantir o direito à saúde e assegurar que os pacientes tenham acesso aos medicamentos e insumos necessários ao tratamento.
“Constatamos irregularidades em diversos setores do hospital e, diante da gravidade da situação, acionamos a Justiça para garantir o cumprimento das obrigações já estabelecidas em decisão judicial. Seguiremos acompanhando o caso e cobrando as providências necessárias, inclusive em relação ao repasse de recursos financeiros, para garantir condições dignas de trabalho aos servidores e um atendimento adequado à população”, afirmou Othoniel Pinheiro.
Vinculado à Uncisal, o Hospital Escola Dr. Helvio Auto é referência estadual no tratamento de doenças infectocontagiosas, atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona 24 horas por dia.
