Defensoria Pública ingressa com ação cautelar para suspender decretos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedra contrários ao decreto estadual que prevê a fase vermelha

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Pregão Eletrônico n° 05/2021 - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de notebooks

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Após pedido da Defensoria, pleno do TJ decide sobre inconstitucionalidade de artigo do Pacote Anticrime

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Defensoria Pública garante liminar que obriga Companhia Casal a descontar períodos de desabastecimento nas faturas dos consumidores de Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos

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Após intervenção da Defensoria Pública, Casal e Equatorial assinarão novo contrato que aumentará a distribuição de água para os municípios do sertão

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  1. Defensoria Pública cobra providências urgentes sobre idosos acamados que não estão sendo vacinados
  2. Força-tarefa da Defensoria Pública promove mutirão de revisão de processos criminais
  3. Defensoria garante decisão que impede o corte no fornecimento de água pela Casal durante a pandemia
  4. Pregão Eletrônico n° 04/2021 - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (café)

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