Defensoria Pública recomenda que consumidores inscritos no cadastro de Tarifa Social sejam isentos do pagamento de água durante pandemia

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Defensoria Pública garante liminar que suspende decreto municipal contrário às medidas técnicas e oficiais de isolamento social

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Defensoria recomenda que Estado de Alagoas siga Portaria Conjunta do CNJ e Ministério da Saúde sobre liberação para sepultamento de pessoas não identificadas durante pandemia

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Após intervenção da Defensoria Pública, leitos de oncologia pediátrica serão ampliados em Alagoas  

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Palmeira dos Índios: Defensoria Pública recomenda ao Município que contenha aglomerações no mercado do peixe

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  1. Defensoria Pública recomenda ao Município de Arapiraca que mantenha fornecimento de merenda durante período de isolamento social
  2. Auxílio Emergencial: Defensoria Pública esclarece dúvidas à população
  3. STJ acolhe recurso da Defensoria Pública e anula provas colhidas através de busca domiciliar sem mandado
  4. Pregão Eletrônico n° 08/2020* - Aquisição de Eletrodomésticos

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