Mais de 60 ações individuais foram ingressadas pela Defensoria nos últimos meses sobre o tema. Para a instituição,a nova lei fere a Constituição e gera retrocesso social
Solicitamos que as mesmas tragam o carimbo de CNPJ para carimbar o termo de devolução
- Núcleo da Saúde da Defensoria Pública registra aumento de atendimentos
- Nota de esclarecimento: Pregão Eletrônico DPE nº 021/2016
- Após ACP impetrada pela Defensoria, Justiça cobra informações sobre não repasse de leite para bebês filhos de mães com HIV
- Arapiraca: Defensoria Pública cobra reforma de delegacia de menores e da mulher