Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito ao Cidade Universitária nesta terça

A população do bairro Cidade Universitária, em Maceió, poderá contar com atendimento jurídico gratuito nesta terça-feira (12), através do programa “A Defensoria Vai Até Você”, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A ação será realizada das 8h às 13h, no ILÉ Alàkètu Àse Sòhòkwè (Casa do Mariwo), Avenida Doutor Fábio Wanderley, 82, próximo à igreja Universal. Durante a ação, serão oferecidos serviços como orientação jurídica, triagem para ações cíveis e de família, além da solicitação de certidões e consulta processual.


Durante os atendimentos, o público poderá receber orientação jurídica, realizar triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela, consultar o andamento de processos judiciais e solicitar ofícios para a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.


Para solicitar a abertura de uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, informar o nome e endereço de testemunhas.

 
Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Defensoria Pública atende em regime de plantão nesta segunda-feira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (11), feriado que celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, além do Dia do Advogado e do Dia do Magistrado. A instituição acompanha o calendário do Poder Judiciário de Alagoas e, durante o plantão, atuará exclusivamente em casos urgentes, que exijam resposta imediata para garantir os direitos da população.

O plantão cível será realizado das 8h às 13h30, na sede da Defensoria, localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, próxima à Equatorial Energia. Já os defensores públicos da área criminal atuarão nos locais destinados às audiências de custódia, caso estas ocorram presencialmente. 

Para os demais municípios, a Defensoria Pública manterá o plantão criminal, com a participação de defensores públicos em audiências de custódia.

Durante o plantão, serão atendidas apenas situações urgentes e inadiáveis, como pedidos de busca e apreensão de menores, questões de saúde, medidas protetivas em casos de violência doméstica, alvarás de liberação de corpos e análise de prisões em flagrante.

O atendimento regular será retomado na terça-feira, 12 de agosto. Mais informações sobre o plantão estão disponíveis no site: www.defensoria.al.def.br.

Pregão Eletrônico n° 900025/2025 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de material hidráulico

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a nova data da realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 900025/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material hidráulico – NOVA Data e Horário da sessão pública: 12 de setembro 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Maceió, 07 de agosto de 2025.

Meliana Moreira Martin

Pregoeira/Agente de Contratação

 

Pregão Eletrônico n° 90032/2025 - Instalação e fornecimento de elevador

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90032/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e fornecimento de plataforma vertical para acessibilidade na subsede Arapiraca da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Data e Horário da sessão pública: 22 de agosto de 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Meliana Martin

Pregoeira

 

Defensoria se une a instituições para reforçar proteção a mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) firmou um termo de cooperação com instituições do sistema de justiça e segurança pública para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo prevê a criação de um fluxo estadual para monitoramento eletrônico de agressores, com fiscalização, resposta rápida a violações de medidas protetivas, capacitação de equipes e orientação às mulheres sobre seus direitos.

 

A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (07), na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com representantes da DPE, TJAL, Ministério Público (MPAL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

 

Para a defensora pública Daniela Times de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, só com atuação conjunta é possível avançar no enfrentamento à violência. “Esse marco exige o comprometimento de todos os órgãos que integram o sistema de justiça e do Estado como um todo. Só assim vamos conseguir proteger essas mulheres e garantir justiça e segurança”, afirmou.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou o acordo como símbolo do compromisso coletivo com a causa. “A Defensoria assume o compromisso de ampliar o atendimento, promover mutirões e priorizar processos, para que a defesa dos direitos das mulheres seja cada vez mais efetiva”.

 

Assinaram o termo também Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça; Fábio José Bittencourt Araújo; presidente do TJ/AL, Marília Almeida de Albuquerque Melo; secretária de Estado da Mulher; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, secretário de Ressocialização, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.