Nesta sexta-feira (16), os moradores do Barro Duro, em Maceió, recebem os serviços da Defensoria Pública por meio do programa A Defensoria Vai Até Você. A ação acontece das 8h às 13h, na Igreja Virgem dos Pobres, situada na Rua Santa Luzia, S/N.

Durante o evento, serão oferecidas orientações jurídicas e expedição de ofícios para a emissão da segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), além de triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, curatela, acordos, entre outros.

Para dar entrada nas ações, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Teve início no último sábado (10), no Hospital Nossa Senhora da Guia — unidade materno-infantil da Santa Casa de Misericórdia de Maceió —, o mutirão de cirurgias pediátricas que pretende zerar a fila de crianças à espera de procedimentos de baixa complexidade na capital alagoana.

As consultas e cirurgias serão realizadas exclusivamente aos sábados, quando a estrutura da unidade e os profissionais de saúde estarão integralmente dedicados ao atendimento das crianças beneficiadas pelo mutirão. Já no primeiro dia de ação, mais de 40 crianças passaram por avaliação médica e saíram com cirurgias agendadas para os dias 17 e 31 de maio.

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e a Santa Casa. “A expectativa é de que, em curto prazo, a fila seja completamente eliminada”, afirma o defensor público Lucas Valença, que acompanha o caso.

A mobilização teve início após o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria identificar, ainda no ano passado, uma fila com mais de 2 mil crianças aguardando por cirurgias eletivas em Alagoas. Diante do cenário, a Instituição convocou representantes do Estado e do Município para discutir soluções, o que resultou na adesão do Município de Maceió à realização do mutirão.

Com o avanço da solução na capital, a Defensoria Pública irá ingressar com uma ação judicial para que o Estado de Alagoas também assuma sua responsabilidade no enfrentamento do problema, sobretudo considerando que mais da metade das crianças na fila reside no interior do Estado.

No início do mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) chegou a anunciar a retomada das obras do centro cirúrgico do Hospital da Criança. No entanto, uma inspeção realizada pela Defensoria na última semana constatou que os trabalhos seguem paralisados, sem sinais de avanço ou previsão de conclusão.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) assinaram, nesta sexta-feira (09), um convênio que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social. O acordo viabiliza o registro da ART com valor reduzido para obras e serviços executados em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em processos de usucapião.

A ART é um documento essencial para a legalização de imóveis, atestando a responsabilidade técnica de profissionais por projetos e execuções de obras. A partir do convênio, assistidos pela Defensoria Pública terão acesso a esse documento com um custo significativamente menor, facilitando a regularização de moradias.

Para a subdefensora pública-geral Thaís Moreira, a parceria representa um avanço importante na busca por justiça e cidadania. “Foi um momento muito relevante. A ART social, com valor diferenciado, facilita a documentação necessária, imprescindível aos processos, principalmente as ações de usucapião, que são uma demanda muito grande aqui na Defensoria. Só temos a agradecer”, destacou.

A presidente do CREA/AL, Rosa Maria Barros Tenório, celebrou a implantação inédita da ART Social no estado. “Através deste acordo, um profissional do CREA poderá emitir a ART a preços super reduzidos, o que dará celeridade à regularização fundiária de moradias. Estamos contribuindo com a dignidade da população alagoana e cumprindo nosso papel social como conselho técnico”, afirmou.

A reunião também contou com a presença do defensor público e coordenador do Núcleo Cível, Fernando Rebouças de Oliveira; da superintendente do CREA/AL, Renilda Correia; e da assessora jurídica do CREA/AL, Renata Bastos.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito nas unidades de atendimento localizadas em Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 12 e 16 de maio, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

A seleção será realizada por meio de uma prova de conhecimentos específicos, agendada para o dia 6 de junho, no prédio do curso de Direito do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/AFYA), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, n° 5.017, no bairro Cruz das Almas.

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de direito. Estudantes aprovados poderão ser convocados ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.