A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realizou nesta quinta-feira (24) uma vistoria na Estação de Tratamento de Água Cardoso (ETA Cardoso), localizada na Chã de Bebedouro. Embora esteja fora da área de risco definida pelas defesas civis Municipal e Nacional, o local apresenta sinais evidentes de afundamento e rachaduras estruturais.

Ao longo dos últimos anos, a estação passou por manutenções custeadas pela Braskem e foi objeto de indenização neste ano. A situação, segundo o defensor público Ricardo Antunes Melro, expõe a fragilidade da metodologia usada para delimitar as áreas de risco. "A ETA Cardoso está fora do mapa de risco. Fora até da área 01. Mesmo assim, a empresa reconheceu os danos e pagou. Por quê? Porque ali passam duas fraturas no solo que racham paredes, destroem estruturas e colocam vidas em risco”, afirmou.

De acordo com a Defensoria, situações semelhantes vêm sendo registradas em outras regiões do entorno, como os bairros do Bom Parto, Farol e Pinheiro. No entanto, tanto a Defesa Civil Nacional quanto a Municipal continuam atribuindo os danos à suposta falta de manutenção por parte dos proprietários.

Para Melro, essa versão ignora fatores geológicos importantes. A metodologia oficial considera apenas a velocidade de afundamento do solo — desconsiderando a presença de fraturas superficiais e suas consequências. “Mesmo afundamentos lentos, como 2mm por ano, podem causar grandes danos, a depender do tipo de solo e da estrutura das construções. E a Braskem sabe disso”, ressaltou do defensor.

O defensor público também criticou a ausência de atualização dos estudos por parte do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), que segue baseando suas análises em dados anteriores, sem considerar a evolução das fraturas em campo. 

“Relatórios técnicos não podem ignorar o que está visível a olho nu. O princípio da precaução deve orientar qualquer ação em direito ambiental. A metodologia está errada. E o povo é quem está pagando o preço”, conclui Melro.

Com foco em estudantes da EJAI e pessoas em situação de rua, iniciativa promove ações mensais de incentivo à leitura, alfabetização e atendimento jurídico gratuito

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lança, nesta sexta-feira (25), às 9h, o projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, com aula inaugural marcada para a Sala 37 do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no Centro de Maceió, em frente à Praça Sinimbu.

Idealizada e coordenada pelo defensor público Isaac Vinícius Costa Solto, a iniciativa visa promover o acesso à leitura e à cidadania, especialmente para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e pessoas em situação de rua que circulam ou permanecem na região central da cidade.

Integrado ao programa A Defensoria Vai Até Você, o projeto contará com ações mensais voltadas ao estímulo da leitura, incentivo à alfabetização e prestação de atendimento jurídico gratuito e individualizado. A proposta é aproximar o universo dos livros de grupos socialmente vulneráveis, como trabalhadores do sexo e pessoas em situação de rua, utilizando a própria Praça Sinimbu como cenário de transformação social.

“Queremos transformar o hábito da leitura em uma ferramenta de mudança de vida, despertando o interesse pelo estudo, incentivando o ingresso na EJAI e oferecendo suporte jurídico através do nosso ônibus da cidadania”, destaca o defensor Isaac Vinícius.

O Expresso Leitura conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da coordenação da EJAI, além da parceria com o Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL), que atua na mobilização do público atendido.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta semana, uma reunião estratégica com lideranças da etnia Kariri-Xocó, na aldeia situada em Porto Real do Colégio. O objetivo do encontro foi acompanhar de perto as principais demandas coletivas da comunidade e alinhar os próximos passos do programa Expresso Indígena.

A reunião foi conduzida pelos defensores públicos Daniela Protásio dos Santos e Isaac Vinícius Costa Souto, e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, como o secretário de Obras, Edinaldo Soares, e a secretária de Educação, Rosana dos Santos Borges. Também estiveram presentes membros do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Entre os temas debatidos, destacaram-se o acesso à saúde, a oferta de educação de qualidade, a coleta de resíduos sólidos e a valorização da cultura tradicional. A equipe da Defensoria também ouviu novas demandas da comunidade, algumas delas identificadas durante o Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília (inserir data exata).

Para os defensores públicos, o encontro reforçou o compromisso da instituição com a promoção dos direitos dos povos originários, por meio do diálogo constante e da articulação interinstitucional.

“O momento foi bastante positivo e reafirma o compromisso da Defensoria Pública com o acompanhamento das demandas das comunidades indígenas, promovendo a articulação entre diferentes setores na garantia de direitos”, avaliou Isaac Souto.

Já a defensora Daniela Protásio ressaltou a importância da escuta ativa nesse processo: “Foi um encontro extremamente proveitoso. Tivemos a oportunidade de dialogar sobre os direitos da comunidade indígena e, principalmente, de ouvir diretamente das lideranças quais são suas principais necessidades e prioridades.”

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) identificou novas tentativas de golpe envolvendo o nome da instituição, desta vez, no município de Maceió. Um possível estelionatário utilizou o nome de defensores públicos da área cível e de família para coletar dados de cidadãos assistidos pela Instituição. Somente na última semana, mais de dez assistidos relataram terem sido contatados via WhatsApp por golpistas que se passam por defensores públicos, utilizando dados públicos sobre os processos.

Segundo os relatos, os criminosos usam nomes reais de defensores, porém, as fotos dos perfis são retiradas de bancos de imagens para dar aparência de legitimidade. Na abordagem, informam sobre um suposto resultado positivo em uma ação judicial e afirmam que o assistido teria valores a receber. Em seguida, solicitam dados sigilosos e exigem o pagamento de quantias em dinheiro.

É importante ressaltar que o atendimento da Defensoria Pública é totalmente gratuito. A Instituição não cobra qualquer valor pelos seus serviços. Também é fundamental destacar que defensores públicos e seus assessores não entram em contato com os assistidos para solicitar informações bancárias, pagamentos ou dados pessoais sensíveis, como senhas ou números de cartão.

A Defensoria Pública orienta seus assistidos a serem cautelosos ao compartilhar informações pelas redes sociais. Em caso de suspeita ou dúvidas sobre qualquer situação semelhante, recomenda-se procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima para esclarecimentos e orientação jurídica.