_Resolução, que entrou em vigor nessa segunda-feira (21), estabelece diretrizes para a comunicação interna e externa da instituição_
A comunicação é uma ferramenta essencial para aproximar as instituições públicas da sociedade, ampliar o acesso à informação e garantir que direitos e serviços públicos cheguem a quem mais precisa. Com esse propósito, a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) deu mais um passo no processo de modernização e fortalecimento institucional com a aprovação de sua primeira Política de Comunicação. A regulamentação foi proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e entrou em vigor nesta segunda-feira (21), após publicação no Diário Oficial.
A nova política estabelece diretrizes para a comunicação institucional interna e externa, com o objetivo de tornar as informações sobre direitos, serviços e ações da Defensoria mais claras, acessíveis e próximas da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme a resolução, a Assessoria de Comunicação passa a ter, entre suas atribuições, a definição de formatos e estratégias para cada publicação e plataforma, a elaboração de normas internas de comunicação e a produção de materiais gráficos para ações, programas e projetos da instituição.
A regulamentação estabelece, ainda, que membros, servidores e unidades administrativas mantenham a Assessoria de Comunicação informada sobre ações, decisões, fatos relevantes e assuntos de interesse público e jornalístico. Também fica vedado o uso dos canais de comunicação pública para promoção pessoal de membros ou servidores.
Para garantir a execução da política, a Defensoria Pública-Geral (DPG) deverá incentivar a estruturação da área de Comunicação Social, sua participação nas decisões estratégicas e a inclusão de projetos e metas de comunicação no planejamento institucional. A política também prevê investimentos em tecnologia, recursos, capacitação profissional e estrutura adequada de pessoal especializado.
Conforme o defensor público-geral, Fabrício Souto, a medida busca alinhar a comunicação da instituição aos princípios constitucionais da Administração Pública e à missão, à visão e aos valores da Defensoria Pública.
“Entre as diretrizes estabelecidas pela Política de Comunicação estão a transparência, a publicidade, a acessibilidade, a impessoalidade, a diversidade, a ética, a responsabilidade social e o fortalecimento da cidadania. A comunicação institucional deve estar voltada à divulgação dos serviços prestados pela Defensoria Pública e à disseminação de informações de caráter educativo sobre direitos, utilizando linguagem simples, clara e acessível. Dessa forma, buscamos fortalecer o diálogo com a sociedade, ampliar o acesso à informação e aproximar cada vez mais a instituição da população que necessita dos serviços da Defensoria”, destaca o defensor público-geral.