Após pedido da Defensoria, pleno do TJ decide sobre inconstitucionalidade de artigo do Pacote Anticrime

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Defensoria Pública garante liminar que obriga Companhia Casal a descontar períodos de desabastecimento nas faturas dos consumidores de Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos

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Após intervenção da Defensoria Pública, Casal e Equatorial assinarão novo contrato que aumentará a distribuição de água para os municípios do sertão

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Defensoria Pública cobra providências urgentes sobre idosos acamados que não estão sendo vacinados

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Força-tarefa da Defensoria Pública promove mutirão de revisão de processos criminais

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  1. Defensoria garante decisão que impede o corte no fornecimento de água pela Casal durante a pandemia
  2. Pregão Eletrônico n° 04/2021 - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (café)
  3. STJ acolhe recurso interposto pela Defensoria Publica e firma entendimento de que a pessoa não pode ir a júri apenas com base em testemunha que “ouviu dizer”
  4. Após manifestação que impediu a vacinação, Defensoria Pública oficia ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia Geral da PC/AL para que medidas sejam tomadas

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