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Defensoria ingressa com ação civil pública para acabar com práticas abusivas em empréstimos consignados ofertados pelo Banco BMG

Marechal Deodoro: Defensoria Pública recomenda que Município adote providências imediatas para evitar propagação do Coronavírus em farmácias, mercados e padarias

Em resposta à provocação  da Defensoria, TJ/AL recomenda adoção de medidas para aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante isolamento social

Defensoria garante nova ordem judicial para que ex-funcionários aposentados da Santa Casa sejam incluídos em plano de saúde coletivo empresarial, nos moldes do contratado anteriormente

Boca da Mata: Defensoria Pública recomenda que Município adote medidas para evitar contaminação por Coronavírus em mercados, padarias e farmácias 

  • Paulo Jacinto e Quebrangulo: Defensoria recomenda aos municípios que mantenham fornecimento de merenda durante período de isolamento social
  • Defensoria recomenda que Município de Maceió oferte renda básica aos catadores de materiais recicláveis enquanto as atividades estiverem suspensas em virtude da pandemia
  • Defensoria Pública recomenda que consumidores inscritos no cadastro de Tarifa Social sejam isentos do pagamento de água durante pandemia
  • Defensoria Pública garante liminar que suspende decreto municipal contrário às medidas técnicas e oficiais de isolamento social
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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Maceió - AL, 57052403
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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