Pregão Eletrônico n° 10/2020 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de smartphones

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Defensoria ingressa com ação civil pública para acabar com práticas abusivas em empréstimos consignados ofertados pelo Banco BMG

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Marechal Deodoro: Defensoria Pública recomenda que Município adote providências imediatas para evitar propagação do Coronavírus em farmácias, mercados e padarias

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Em resposta à provocação  da Defensoria, TJ/AL recomenda adoção de medidas para aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante isolamento social

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Defensoria garante nova ordem judicial para que ex-funcionários aposentados da Santa Casa sejam incluídos em plano de saúde coletivo empresarial, nos moldes do contratado anteriormente

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  1. Boca da Mata: Defensoria Pública recomenda que Município adote medidas para evitar contaminação por Coronavírus em mercados, padarias e farmácias 
  2. Paulo Jacinto e Quebrangulo: Defensoria recomenda aos municípios que mantenham fornecimento de merenda durante período de isolamento social
  3. Defensoria recomenda que Município de Maceió oferte renda básica aos catadores de materiais recicláveis enquanto as atividades estiverem suspensas em virtude da pandemia
  4. Defensoria Pública recomenda que consumidores inscritos no cadastro de Tarifa Social sejam isentos do pagamento de água durante pandemia

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