Defensoria Pública garante fim de práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado ofertados pelo Banco BMG

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Após pedido da Defensoria Pública, TJ/AL suspende parte do decreto municipal e determina fechamento de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica em Maragogi

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Pai tem direito à visita virtual com filha que reside em outro município, garante Defensoria Pública na Justiça

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Feira grande: Defensoria garante decisão contra operadora de cartão de crédito que cobrava descontos indevidos

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Em Habeas Corpus coletivos, Defensoria Pública pede progressão de regime para presos que aguardam testes criminológicos e jovens socioeducandos

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  1. Defensoria Pública obtém no STJ reconhecimento da ilegalidade de provas obtidas através de invasão domiciliar
  2. Durante pandemia: Defensoria Pública cobra redução de mensalidades para estudantes das faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho
  3. Após Recomendação Conjunta, Unimed informa que tem oferecido os testes para Covid-19, conforme determina a ANS
  4. Defensoria Pública e Ministério Público recomendam que Unimed realize testes para Covid-19 em todos os usuários que tiverem recomendação médica

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