Boca da Mata: Defensoria Pública recomenda que Município adote medidas para evitar contaminação por Coronavírus em mercados, padarias e farmácias 

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Paulo Jacinto e Quebrangulo: Defensoria recomenda aos municípios que mantenham fornecimento de merenda durante período de isolamento social

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Defensoria recomenda que Município de Maceió oferte renda básica aos catadores de materiais recicláveis enquanto as atividades estiverem suspensas em virtude da pandemia

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Defensoria Pública recomenda que consumidores inscritos no cadastro de Tarifa Social sejam isentos do pagamento de água durante pandemia

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Defensoria Pública garante liminar que suspende decreto municipal contrário às medidas técnicas e oficiais de isolamento social

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  1. Defensoria recomenda que Estado de Alagoas siga Portaria Conjunta do CNJ e Ministério da Saúde sobre liberação para sepultamento de pessoas não identificadas durante pandemia
  2. Após intervenção da Defensoria Pública, leitos de oncologia pediátrica serão ampliados em Alagoas  
  3. Palmeira dos Índios: Defensoria Pública recomenda ao Município que contenha aglomerações no mercado do peixe
  4. Defensoria Pública recomenda ao Município de Arapiraca que mantenha fornecimento de merenda durante período de isolamento social

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