A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou o compromisso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a realização de melhorias estruturais na Escola Estadual Marcelo Resende, localizada no bairro São Jorge. O alinhamento foi obtido durante reunião conduzida pelo Defensor Público Lucas Monteiro Valença, na última semana, com a presença de representantes da Seduc e comunidade escolar.

Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relativas à infraestrutura da escola. A Seduc se comprometeu a climatizar as salas de aula, consertar janelas, construir uma caixa de gordura, retelhar a escola e reparar as cerâmicas.

Já em relação ao anexo da escola, a Seduc garantiu que irá aterrar a cisterna, realizar a capinação do terreno ao lado da unidade, fechar o portão da garagem, executar o reboco das salas, revisar a parte elétrica, substituir portas e fazer a manutenção do sistema hidráulico. A maior parte das obras deve ser realizada durante as férias escolares do meio do ano.

*Nova unidade*

Durante a reunião, o Defensor Público Lucas Valença também questionou a possibilidade de construir uma nova unidade escolar, com estrutura adequada para acolher, de forma confortável, a quantidade de estudantes atualmente matriculados. Ele destacou que a escola funciona, hoje, em uma casa que não foi projetada para essa finalidade, o que compromete as condições de ensino.

Sobre o tema, a Seduc anunciou a reabertura do processo de desapropriação para aquisição de um terreno nas proximidades da atual unidade, localizada no Sítio São Jorge, próximo à Avenida Josefa de Melo. Os pais dos alunos foram convidados a colaborar na identificação de terrenos adequados que possam ser destinados à construção da nova escola.

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso até que todas as pendências sejam resolvidas e a comunidade escolar conte com um ambiente adequado e seguro.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF/AL) e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), realiza o evento “Engajando e Formando Lideranças”, em alusão ao Dia das Lideranças Comunitárias.

A atividade acontecerá no dia 5 de maio, das 8h30 às 12h, no Auditório do Ministério Público Federal, localizado na Avenida Juca Sampaio, nº 1800, no bairro Barro Duro. O encontro tem como objetivo qualificar e fortalecer o papel das lideranças comunitárias, que desempenham função essencial na promoção da cidadania e na defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, além da palestra, também será realizada a entrega de menções honrosas a lideranças que se destacam por sua atuação em defesa das comunidades.

SERVIÇO

Evento: Engajando e Formando Lideranças

Data: 05 de maio de 2025

Horário: das 8h30 às 12h

Local: Auditório do Ministério Público Federal – Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro (próximo ao Fórum)

Público-alvo: Lideranças comunitárias

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira, 11, uma reunião com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para cobrar providências urgentes para o desabastecimento de água em Palmeiras dos Índios. O encontro foi conduzido pelos defensores públicos Wladimir Wrublevsk Aued e Lucas Monteiro Valença, e contou com a presença do presidente da Casal, Luiz Cavalcante Peixoto Neto.

Durante a reunião, o presidente da Casal explicou que o problema no abastecimento foi causado por falhas na bomba principal, localizada no município de Quebrangulo. Uma bomba reserva foi instalada, mas sua capacidade é inferior à da original. A empresa se comprometeu a reinstalar a bomba titular até o dia 29 deste mês, visando normalizar a captação de água para o município.

Como medida complementar, a Casal anunciou que, no prazo máximo de 90 dias, será instalado um novo kit de motobomba no sistema de captação de água em Quebrangulo, substituindo o equipamento atualmente em manutenção. A medida busca aumentar a segurança no fornecimento de água, prevenindo novas interrupções e quedas de vazão.

A Defensoria Pública também cobrou que a companhia apresente um plano com medidas de médio e longo prazo para resolver definitivamente as falhas no abastecimento da cidade. Uma nova reunião foi agendada para o dia 28 deste mês, para acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados.

“A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que a população de Palmeiras dos Índios tenha o fornecimento de água restabelecido de forma adequada e contínua”, afirmaram os defensores públicos.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve mais uma decisão judicial em defesa da população em situação de rua. Nesta semana, a Justiça alagoana proferiu sentença confirmando a liminar que determinou ao Município de Maceió que se abstenha de realizar intervenções arquitetônicas hostis em espaços públicos da capital. O caso foi acompanhado pelo Defensor Público Daniel Alcoforado Costa. 

A decisão judicial também obrigou o Município a inserir em programa de moradia um casal que vivia sob o viaduto de Jacarecica. Segundo os autos, os dois já foram cadastrados em programa municipal de habitação e estão recebendo auxílio-moradia temporário.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública em 2023, após a constatação de obras de “paisagismo” no viaduto de Jacarecica que, segundo laudos técnicos e relatórios de órgãos estaduais, dificultavam deliberadamente a permanência de pessoas em situação de rua, prática conhecida como arquitetura hostil.

Durante o processo, a Defensoria demonstrou que as obras violavam a Lei nº 14.489/2022 (Lei Padre Júlio Lancellotti), que proíbe a instalação de obstáculos urbanos visando afastar pessoas de áreas públicas, além de infringir normas de acessibilidade e segurança viária.