Defensoria Publica e Sesau fazem acordo e garantem a criação de 120 leitos para pacientes com câncer em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, na última semana, a criação imediata de 120 novos leitos de retaguarda para pacientes com câncer. A medida foi oficializada durante audiência na 18ª Vara da Fazenda Estadual, com a presença de representantes da Defensoria, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, e de hospitais que atuam no tratamento oncológico. O acordo é resultado de um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro, Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e já tem força de decisão judicial.

A iniciativa busca resolver um problema crônico enfrentado por pacientes oncológicos no estado: a carência de leitos específicos, sobretudo para aqueles em cuidados paliativos, o que tem levado muitos a buscarem atendimento no Hospital Geral do Estado (HGE), unidade que não dispõe da estrutura necessária para esse tipo de tratamento.

Com a medida, todos os pacientes oncológicos que aguardam vagas em hospitais de referência deverão ser transferidos até a próxima terça-feira, 15. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), pelo menos 24 pessoas estão atualmente internadas de forma inadequada no HGE e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A decisão ainda estabelece que Estado e Município devem apresentar, no prazo de 90 dias, um plano estadual de oncologia. O documento deverá conter prazos e critérios claros de regulação para garantir a continuidade do atendimento adequado e evitar novas internações indevidas em unidades como o HGE e as UPAs.

Do total de novos leitos, 100 funcionarão no Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe, sendo 69 para adultos (20 exclusivos para cuidados paliativos), 21 para oncopediatria e 10 leitos de UTI. O município de Maceió também ampliará a oferta com a abertura de 12 leitos no Hospital Universitário, contratualizado pela capital e reconhecido como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

Para Ricardo Melro, o avanço representa um marco no cuidado oncológico em Alagoas. “Quem está no HGE, está sem tratamento. Esse paciente vai ser encaminhado e vai estar em um tratamento que tem direito a ter. Celebramos muito esse passo. Sem dúvidas, é uma vitória para os que mais precisam. Essa é uma ação civil pública que iniciamos em 2013. O direito é luta”, afirmou.

Conforme a sentença, proferida nesta quinta-feira, 10, os trabalhos devem ser finalizados no prazo de 60 dias

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve decisão definitiva da Justiça que garante a retomada e conclusão das obras de pavimentação e drenagem pluvial da rodovia AL-135, no município de Maravilha. A via, que liga a cidade à BR-316, encontrava-se em estado precário, o que prejudicava o acesso da população a direitos básicos como saúde, educação e segurança.

Conforme a sentença, proferida na última quinta-feira, 10, os trabalhos devem ser finalizados no prazo de 60 dias. Além disso, os entes públicos deverão apresentar um cronograma detalhado da obra em até 10 dias e enviar relatórios quinzenais informando o andamento dos serviços.

As irregularidades na rodovia foram constatadas pela Defensora Pública Vanessa Santana Ferreira há cerca de um ano. Inicialmente, ela oficiou o Estado de Alagoas e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL), solicitando providências, mas não obteve resposta. Após esgotar as tentativas administrativas, a Instituição ajuizou uma Ação Civil Pública em agosto de 2024, e o pedido liminar foi deferido ainda no mesmo mês.

Apesar do início das obras, os serviços foram interrompidos em dezembro, sob a justificativa do Estado de que seria necessário realocar recursos para dar continuidade à execução.

A Defensoria Pública segue acompanhando de perto o cumprimento da decisão judicial, a fim de assegurar que os prazos sejam respeitados e que a população de Maravilha tenha garantido o direito à mobilidade com segurança e dignidade.

Nesta terça-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza atendimento e orientação jurídica gratuita no Centro de Maceió. A ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” acontece das 8h às 13h, no calçadão da Rua do Livramento, próximo à Praça Marechal Deodoro.

Durante o evento, serão tiradas dúvidas sobre serviços e abertura de processo para os mesmos, como a expedição de ofícios para emissão da segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e a triagem para o ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, demandas de defesa do consumidor, entre outras.

Para ingressar com ações judiciais, os cidadãos devem levar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove seleção de estágio em Direito na unidade de atendimento do município de Junqueiro. Os estudantes interessados poderão se inscrever entre os dias 22 de abril e 6 de maio, conforme as orientações do edital disponível no site www.defensoria.al.def.br, na seção "Estágios". A seleção será realizada por meio de análise acadêmica dos candidatos.

O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da homologação do resultado. Poderão ser convocados estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Bacharelado em Direito. Os estagiários selecionados atuarão presencialmente, cumprindo carga horária de 30 horas semanais, e receberão uma Bolsa de Complementação Educacional no valor de um salário mínimo, além de auxílio para transporte.