A primeira etapa da obra será entregue em até cinco meses, segundo Sesau

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou, nesta segunda-feira, 31, uma visita ao Hospital da Criança para acompanhar a retomada das obras do centro cirúrgico. A instituição tem atuado, ao longo dos últimos meses, cobrando providências para a conclusão da obra, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), será entregue em duas etapas.  

O Defensor Público Lucas Monteiro Valença, responsável pelo acompanhamento do caso, destacou que a finalização do centro cirúrgico é essencial para garantir um atendimento adequado às crianças do Estado.  "Considerando que a unidade já conta com os profissionais e os equipamentos necessários para a realização de cirurgias pediátricas, a conclusão da estrutura é uma extrema prioridade", afirma o defensor.  

Segundo o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sesau, Eder Correia, serão inicialmente entregues dois centros cirúrgicos que hoje tiveram suas obras retomadas. Posteriormente, mais dois, serão construídos, totalizando quatro salas cirúrgicas na unidade. A previsão de entrega da primeira etapa da obra é de cinco meses. 

A Defensoria Pública seguirá acompanhando a execução das obras até sua conclusão, garantindo que o Hospital da Criança possa ampliar o atendimento às crianças alagoanas o mais rápido possível.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que garantiu o direito à gratuidade da justiça a um senhor aposentado, com renda de apenas um salário mínimo, cuja solicitação havia sido indeferida pelo juízo de primeiro grau. O caso foi acompanhado pela defensora pública Roberta Gisbert.

A gratuidade foi negada por um magistrado em atuação no interior alagoano, que determinou o parcelamento das custas processuais iniciais em seis prestações mensais. No entanto, a Defensoria recorreu da decisão, alegando que a medida impunha uma barreira injustificada ao acesso à justiça e contrariava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na decisão, o TJ/AL reconheceu que os documentos apresentados pelo assistido confirmavam sua hipossuficiência financeira, não havendo elementos que justificassem a negativa da gratuidade.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou, na Justiça, a realização da cirurgia de um menino de três anos com má-formação craniana. O procedimento foi realizado com sucesso, e a criança se recupera bem.

Na ação, o Defensor Público Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto demonstrou a urgência do tratamento, destacando que o atraso poderia resultar em sequelas graves e comprometer a saúde do menino.

Conforme laudos médicos, a criança nasceu com craniossinostose do tipo escafocefalia, condição que afeta o desenvolvimento do crânio e pode causar complicações neurológicas irreversíveis. O tratamento incluiu reconstrução craniana, ressecção do osso temporal, correção de fístula liquórica e reconstrução com retalho da gálea aponeurótica e rotação do músculo temporal.

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso para garantir que o menor tenha acesso a todos os tratamentos necessários.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, na última sexta-feira (28), o compromisso do Município de Maceió de realizar o repasse de R$ 208 por idoso em acolhimento institucional. Inicialmente, a iniciativa beneficiará 192 idosos, mas a Defensoria já solicitou que o valor e a quantidade de pessoas atendidas sejam ampliados nos próximos anos. O caso é acompanhado pelo Defensor Público Lucas Monteiro Valença, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL; e a Defensora Pública Luciana Faro, do Núcleo do Idoso.

Desde o ano passado, a Defensoria Pública propôs que Município e Estado compartilhem os custos com o acolhimento de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) na capital. 

O debate sobre o financiamento dessas unidades vem sendo conduzido pela Defensoria junto a representantes das secretarias municipal e estadual de Assistência Social, além da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc). A proposta busca garantir um acolhimento digno aos idosos, diante do aumento da população idosa e da crescente demanda por novas vagas em ILPIs.

A Secretaria de Assistência Social do Estado se comprometeu a avaliar a adesão à medida e informar sua decisão no final do próximo mês. Caso não haja resposta ou manifestação favorável, a Defensoria Pública estuda acionar a Justiça para garantir a implementação da política pública de cofinanciamento do acolhimento institucional para idosos em situação de vulnerabilidade.