Defensoria Pública obtém no STJ reconhecimento da ilegalidade de provas obtidas através de invasão domiciliar

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Durante pandemia: Defensoria Pública cobra redução de mensalidades para estudantes das faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho

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Após Recomendação Conjunta, Unimed informa que tem oferecido os testes para Covid-19, conforme determina a ANS

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Defensoria Pública e Ministério Público recomendam que Unimed realize testes para Covid-19 em todos os usuários que tiverem recomendação médica

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União dos Palmares: Defensoria Pública pede informações e providências urgentes ao Município para contenção do Coronavírus na Casa do Pobre Santo Antônio 

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  1. Estácio FAL deve reduzir mensalidades dos estudantes durante pandemia, garante Defensoria Pública através da justiça
  2. Beneficiários da Tarifa Social não poderão ter fornecimento de água suspenso durante pandemia e nem serem excluídos do cadastro, garante Defensoria Pública 
  3.  Maceió: Defensoria Pública amplia canais de atendimento remoto na área cível
  4. Carneiros e Coruripe: Municípios ofertarão merenda aos seus estudantes enquanto durar pandemia, decide justiça após ações da Defensoria Pública

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