Defensoria Pública convida empreendedores atingidos pela mineração da Braskem para audiência pública em Maceió

 


A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realiza no próximo dia 29 de maio, às 9h, uma audiência pública voltada aos empreendedores impactados pela atividade mineradora da Braskem em Maceió. O evento acontecerá no Auditório João Sampaio, no Campus I do Centro Universitário Cesmac, localizado na Rua Cônego Machado, 984, no bairro do Farol.

 


A iniciativa será conduzida pelo defensor público Ricardo Antunes Melro e conta com a parceria da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e do Cesmac. O momento tem como objetivo ouvir diretamente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários que foram prejudicados com a desocupação forçada dos bairros afetados pela mineração, além daqueles que permanecem na borda do mapa de evacuação, mas continuam enfrentando sérios prejuízos financeiros devido à redução da circulação de pessoas e à perda de clientela.

 

Conforme Melro, a participação dos empreendedores é de extrema importância, pois “este é um espaço para que sejam ouvidas as demandas de quem gera trabalho e renda e teve sua atividade econômica comprometida pelos efeitos do desastre ambiental”.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão eletrônico 90020/2025 - Ar Condicionado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

 

Pregão Eletrônico n° 90020/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em instalação de aparelho de ar condicionado. Data e Horário da sessão pública:  13 de junho de 2025 às 08:10 horas.

 

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 23 de maio de 2025.

 

Meliana Martin

Pregoeira

Mutirão “Conexão Cidadania” encerra Semana da Defensoria com atendimentos e julgamentos cíveis em Maceió

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) encerrou, neste sábado (24), a programação da Semana da Defensoria com a realização do mutirão Conexão Cidadania. A ação, que aconteceu no Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas, promoveu atendimentos e julgamentos de ações cíveis, priorizando soluções consensuais e ágeis para a população.

 

Durante o evento, foram realizadas mais de 170 audiências previamente agendadas. Além disso, o público teve a oportunidade de ingressar com novas ações no local, que foram analisadas e julgadas no mesmo dia — uma dinâmica que acelerou a resolução de demandas como divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade, retificação de registros civis (incluindo mudança de nome e adequação de gênero), emissão de alvarás, pensões retidas, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras questões de direito de família.

 

O defensor público Ryldson Martins destacou a importância da iniciativa para a promoção do acesso rápido e efetivo à justiça.
“Encerramos a Semana da Defensoria com mais uma edição do Conexão Cidadania. O mutirão nos permite agilizar demandas que, em razão da alta demanda do Judiciário, poderiam demorar a ser solucionadas. Aqui, o assistido já sai com o processo julgado, precisando apenas ir ao cartório para regularizar o documento”, explicou.

 

A ação contou com o empenho de uma equipe de defensores públicos, incluindo Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley de Gusmão, Daniel Alcoforado Costa, Adaunir Fiel, Nicolle Januzi, Karine Gonçalves e Roberta Bortolami de Carvalho.

 

 

 

Mutirão “Conexão Cidadania” realiza 170 de julgamentos cíveis neste sábado em Maceió

 


Neste sábado (24), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participará do mutirão “Conexão Cidadania”, que será realizado das 8h às 17h, no Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas. Mais de 170 acordos estão pautados para o evento. A população também poderá ingressar com novas ações cíveis, que serão analisadas e julgadas no mesmo dia.


A iniciativa integra a programação da Semana da Defensoria e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimentos gratuitos, ágeis e de qualidade à comunidade.


Estão contempladas ações como divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, retificação de registros civis (nascimento, casamento ou óbito), suprimento de óbito, conversão de separação em divórcio consensual, emissão de alvarás por óbito e de pensão retida (até três salários mínimos), além de retificações de registros civis para adequação de identidade de gênero e nome. Também serão atendidas ações consensuais de alimentos, guarda e regulamentação de convivência, reconhecimento e dissolução consensual de união estável, além de homologação de acordos.


Para ingressar com uma ação durante o mutirão, os cidadãos devem comparecer munidos de documentos pessoais (RG, CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e quaisquer documentos relacionados ao caso que desejam solucionar.


A equipe do mutirão contará com a atuação de defensores públicos renomados, incluindo Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley de Gusmão, Daniel Alcoforado Costa, Adaunir Fiel, Thaís Moreira, Nicolle Januzi, Karine Gonçalves e Roberta Bortolami de Carvalho.

Defensoria Pública aciona a Justiça para garantir atendimento a gestantes e recém-nascidos em Alagoas

Após o fechamento da Maternidade Santa Luzia, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22), com uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar o Estado a garantir, em até 48 horas, a continuidade e a integralidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos em todo o território alagoano.

 

A ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento da rede materno-infantil. A Defensoria também exige comprovação documental da capacidade técnica, estrutural e de pessoal das unidades que assumirem a demanda dos hospitais que suspenderam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A medida judicial foi proposta pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva, diante do agravamento da crise em hospitais privados conveniados ao SUS.