DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a nova data da realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 900025/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material hidráulico – NOVA Data e Horário da sessão pública: 12 de setembro 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 

Maceió, 07 de agosto de 2025.

Meliana Moreira Martin

Pregoeira/Agente de Contratação

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90032/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e fornecimento de plataforma vertical para acessibilidade na subsede Arapiraca da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Data e Horário da sessão pública: 22 de agosto de 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Meliana Martin

Pregoeira

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) firmou um termo de cooperação com instituições do sistema de justiça e segurança pública para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo prevê a criação de um fluxo estadual para monitoramento eletrônico de agressores, com fiscalização, resposta rápida a violações de medidas protetivas, capacitação de equipes e orientação às mulheres sobre seus direitos.

A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (07), na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com representantes da DPE, TJAL, Ministério Público (MPAL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

Para a defensora pública Daniela Times de Sousa, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, só com atuação conjunta é possível avançar no enfrentamento à violência. “Esse marco exige o comprometimento de todos os órgãos que integram o sistema de justiça e do Estado como um todo. Só assim vamos conseguir proteger essas mulheres e garantir justiça e segurança”, afirmou.

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou o acordo como símbolo do compromisso coletivo com a causa. “A Defensoria assume o compromisso de ampliar o atendimento, promover mutirões e priorizar processos, para que a defesa dos direitos das mulheres seja cada vez mais efetiva”.

Assinaram o termo também Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça; Fábio José Bittencourt Araújo; presidente do TJ/AL, Marília Almeida de Albuquerque Melo; secretária de Estado da Mulher; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, secretário de Ressocialização, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi absolvido nesta terça-feira (05) após o júri reconhecer que ele agiu para proteger a si e a sua família diante de uma agressão injusta. Durante o julgamento, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do defensor público Renan Soares Mação, apresentou provas e depoimentos que demonstraram que a reação do réu foi legítima defesa.

O episódio aconteceu no município de Olivença, em 2021. Segundo a denúncia, o réu teria chamado a suposta vítima para beber em sua casa e, após uma discussão, desferido facadas contra o convidado. Essa versão sustentou a acusação por tentativa de homicídio.

Durante o julgamento, no entanto, a Defensoria apresentou um conjunto de provas e depoimentos que desmontaram essa narrativa. Testemunhas ouvidas em Plenário relataram que, na verdade, a suposta vítima teria invadido a casa do réu, o agredido fisicamente, além de atacar sua companheira e empurrar sua sogra em uma vala de aproximadamente três metros de profundidade. A idosa, que confirmou a agressão em juízo, sofreu uma fratura no fêmur e ficou impossibilitada de andar.

O defensor público exibiu aos jurados imagens, exames médicos e relatos que comprovaram os danos causados à família do acusado, evidenciando que ele reagiu de forma instintiva e proporcional para proteger a si e seus entes queridos. A própria acusação, representada pelo Ministério Público, reconheceu em plenário os elementos que apontavam para a legítima defesa.

Para o defensor público Renan Soares Mação, o resultado representa uma vitória da justiça. "Foi um caso emblemático de legítima defesa, em que conseguimos demonstrar de forma clara que o réu apenas reagiu para proteger sua família diante de uma agressão injusta. A decisão dos jurados reforça a importância do direito de defesa e do papel da Defensoria Pública no Tribunal do Júri”, conclui.