A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu a absolvição de um assistido acusado de participar de um homicídio em Arapiraca. A Instituição conseguiu demonstrar à Justiça que, devido a uma grave deficiência física em uma das pernas, o réu não tinha condições de se envolver na ação criminosa, o que levou ao reconhecimento de sua inocência.

Durante o júri, ocorrido neste mês, a defensora pública Paula Canal Fávero apresentou uma tese sólida de negativa de autoria, destacando que as próprias testemunhas relataram uma cena de violência na qual a vítima foi cercada por três pessoas que dispararam contra ela e fugiram rapidamente a pé do local. No entanto, ao analisar as provas, a Defensoria mostrou que não havia elementos suficientes para ligar o acusado ao crime, especialmente considerando sua condição física.

O caso envolvia a morte de um suposto integrante de uma facção criminosa, ocorrida em 2023. Durante o processo, ficou claro que as evidências contra o réu eram frágeis, levando a uma rejeição da acusação contra um dos envolvidos na fase de pronúncia.

Na sessão do júri, o Conselho de Sentença acolheu a argumentação da Defensoria, reconhecendo que os relatos das testemunhas não condiziam com as limitações físicas do acusado. Com base nisso, o júri decidiu pela sua absolvição, reafirmando o compromisso da Justiça com a verdade e a proteção dos direitos de todos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades físicas.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 900022/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de monitores - Data e Horário da sessão pública: 18 de 2025 às 08:00 horas. O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Maceió, 27 de junho de 2025.
Meliana Martin
Pregoeira

Um quinto recém-nascido ainda aguarda vaga, mesmo com decisão judicial favorável

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conseguiu garantir, durante o mês de junho, a transferência de quatro bebês com cardiopatias congênitas internados em hospitais públicos da capital. As ações foram conduzidas pela defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, que articulou diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e as unidades hospitalares envolvidas.

Ao todo, cinco recém-nascidos com quadros cardíacos graves estão sendo acompanhados pela instituição. Quatro deles estavam internados na Maternidade Escola Santa Mônica e um no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA). As transferências permitiram o encaminhamento das crianças para centros especializados em outros estados, onde receberão o tratamento cirúrgico necessário.

“Dois dos casos conseguimos resolver apenas com diálogo e articulação administrativa, sem precisar recorrer à Justiça. Já os outros três exigiram judicialização — e, infelizmente, um desses ainda não teve a transferência efetivada, embora já exista decisão favorável”, explicou a defensora pública Manuela Menezes.

O primeiro bebê, identificado pelas iniciais K.S.S.M., foi transferido no dia 5 de junho para o Procape, em Recife. No mesmo destino, foi encaminhado o bebê S.M.C.O., que estava no Hospital Universitário. Ambos os casos foram resolvidos de forma extrajudicial, com o apoio da Sesau.

Já os pequenos B.G.L.F. e T.V.S.S. foram transferidos no dia 25 de junho para hospitais de referência em São Paulo. Um deles seguiu para o Instituto do Coração (InCor) e o outro para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. Nessas situações, a atuação da Defensoria envolveu tanto ações judiciais quanto tratativas administrativas para garantir agilidade.

A única criança que ainda aguarda a vaga é a bebê T.A.F.S., internada na Maternidade Santa Mônica. Mesmo com uma decisão judicial determinando a transferência, ainda não foi disponibilizado leito em unidade especializada.

“Mesmo diante da judicialização, nosso diálogo com a Secretaria de Saúde tem sido constante. Durante o recesso forense, mantivemos contato direto com o secretário estadual, o que foi essencial para viabilizar quatro transferências até agora. Continuamos acompanhando de perto o caso da bebê que permanece internada e reforçando junto à Sesau a urgência de uma solução”, completou a defensora.

A atuação da Defensoria Pública em casos como esse reforça o compromisso com a garantia do direito à vida e à saúde, especialmente para pacientes em situação de alta vulnerabilidade, como os recém-nascidos com doenças cardíacas graves.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) segue fortalecendo sua presença e seu impacto na vida de milhares de alagoanos. Entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, a instituição realizou mais de 755 mil atendimentos e atos processuais em todo o estado — números que representam mais do que estatísticas: traduzem vidas acolhidas, direitos garantidos e histórias transformadas.

Com foco na população que mais precisa, a Defensoria registrou 602 mil atuações na área cível e 153 mil na área criminal. Somente no atendimento direto ao cidadão, principal porta de entrada da instituição, foram mais de 329 mil atendimentos realizados, garantindo escuta, orientação e encaminhamento jurídico para quem, muitas vezes, não tem a quem recorrer.

Esses atendimentos resultaram em ações concretas. Foram 29,3 mil processos judiciais ajuizados, 505 ações civis públicas e mais de 8.300 acordos cíveis formalizados, mostrando que o diálogo e a mediação também são caminhos eficazes na resolução de conflitos.

Na área da saúde, onde a urgência é ainda mais sensível, a Defensoria esteve presente: foram mais de 2.950 ações judiciais contra o Estado, municípios ou ambos, buscando garantir o acesso a medicamentos, exames e tratamentos de saúde para quem não pode esperar.

O trabalho também avançou dentro dos tribunais: os defensores públicos participaram de mais de 31 mil audiências, atuaram em quase 5 mil audiências de custódia e apresentaram mais de 7 mil requerimentos na execução penal, além de impetrar 1.835 habeas corpus, assegurando a defesa de direitos fundamentais.

O balanço revela a força e a dedicação de uma instituição que segue firme no propósito de democratizar o acesso à Justiça. A Defensoria Pública de Alagoas é, cada vez mais, a voz de quem precisa ser ouvido, o amparo de quem busca justiça e o caminho para a construção de uma sociedade mais igualitária e cidadã.