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Defensoria Pública e Polícia Civil unem forças para combater golpes contra assistidos

Defensoria Pública e Polícia Civil unem forças para combater golpes contra assistidos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (09), a visita institucional da cúpula diretiva da Polícia Civil de Alagoas. O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias conjuntas para enfrentar os crimes de estelionato que vêm atingindo cidadãos assistidos pela Defensoria.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, recebeu o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, acompanhado pelo delegado-geral adjunto, Eduardo Mero; o corregedor-geral, Fabrício Nascimento; pelo diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Sidney Tenório; pelo delegado do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Igor Diego; pelo diretor da polícia Judiciária, Caio Rodrigues; e pelo presidente da Associação dos Delegados, Antônio Carlos Lessa.

 

Nos últimos meses, a Defensoria tem registrado um aumento significativo de denúncias de golpes em que criminosos se passam por defensores públicos ou servidores da instituição. Os golpistas entram em contato com as vítimas, alegando a existência de valores a serem recebidos por meio de indenizações ou acordos judiciais, e exigem o pagamento de taxas para liberação desses recursos — uma prática totalmente ilegal.

 

Durante a visita, o delegado-geral Gustavo Xavier reforçou a importância da atuação conjunta para proteger a população e preservar a credibilidade das instituições.

 

“Estamos aqui em uma visita de cortesia, mas também com o firme propósito de unir esforços no combate a esses crimes. Estelionatários têm se aproveitado da vulnerabilidade de cidadãos, se passando por defensores públicos para aplicar golpes. É um ataque direto à dignidade dessas pessoas e à imagem da Defensoria Pública. A Draco já está mobilizada e atuará de forma incisiva para coibir esse tipo de crime em nosso estado”, afirmou o delegado-geral.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou que a Defensoria e a Polícia Civil estudam ações conjuntas, como campanhas de conscientização, para prevenir novos casos e orientar a população.

 

“É fundamental que a sociedade saiba: todos os serviços prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos. Qualquer solicitação de pagamento em nome da instituição deve ser imediatamente questionada. Estamos apurando todos os casos e encaminhando-os para investigação. Reforçamos que, em caso de dúvida, o cidadão deve sempre buscar os canais oficiais da DPE/AL para confirmar qualquer informação recebida”, alertou Fabrício Souto.

 

A parceria entre as instituições visa não apenas combater os crimes já registrados, mas também fortalecer a rede de proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso público com a justiça e a segurança.

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90018/2025

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90018/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna pública que o Pregão Eletrônico n° 90018/2025 (Processo Administrativo E:12070.0000000111/2025), que tem como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que tinha como data da sessão pública o dia 06 de junho de 2025, às 08:00 horas, está SUSPENSA em virtude da necessidade de ajuste no termo de referência. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

 

Maceió, 05 de junho de 2025
Meliana Martin
Pregoeira/Agente de Contratação

Defensoria Pública e Ministério Público encontram graves irregularidades em ônibus escolares da parte alta de Maceió

Defensoria Pública e Ministério Público encontram graves irregularidades em ônibus escolares da parte alta de Maceió

Elevadores quebrados, bancos danificados, ausência de cintos de segurança e até ônibus em que a chuva molha o interior do veículo. Esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e pelo Ministério Público (MPE/AL) durante inspeção realizada nesta quarta-feira (04) nos ônibus escolares que atendem às escolas municipais Cecília Pontes Carnaúba e Yeda Oliveira, ambas localizadas na parte alta de Maceió.


Diante da situação, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) irão recomendar que as empresas tirem imediatamente esses ônibus de circulação. As instituições também irão reiterar judicialmente o pedido de multa pessoal ao prefeito e a suspensão de festas e gastos com publicidade. Será, ainda, ajuizada uma nova ação na Justiça, pedindo a condenação do Município em danos morais coletivos, a efetiva fiscalização dos ônibus postos em circulação, e a reposição de aulas aos alunos que estão prejudicados há meses. 


A vistoria foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença, e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, como parte do acompanhamento da Ação Civil Pública que cobra a regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Maceió. Segundo o defensor, a situação representa sérios riscos à segurança dos estudantes, reforçando a necessidade urgente de providências por parte do poder público.


A cobrança por melhorias no transporte escolar tem sido uma pauta permanente da Defensoria Pública nos últimos meses. Em decisão recente, a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou a suspensão dos pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA até que fossem comprovadas a regularidade e a segurança dos veículos utilizados. No entanto, mesmo após a decisão judicial, diversas irregularidades ainda persistem.

Nova Data de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Notebooks

Nova Data de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Notebooks

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO

 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da NOVA DATA da seguinte licitação:

 

Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Objeto: Registro de preços para futura eventual aquisição de notebook. Nova data e Horário: 27 de junho de 2025 às 08:00 horas.

 

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Maceió/AL, 30 de maio de 2025.

 

MELIANA MOREIRA MARTIN

Pregoeira

 

*Republicado por incorreção

Sentença atende pedido da Defensoria e bloqueia mais de R$ 2 milhões da Seminfra para obra de contenção no Benedito Bentes

Sentença atende pedido da Defensoria e bloqueia mais de R$ 2 milhões da Seminfra para obra de contenção no Benedito Bentes

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conquistou uma importante vitória na justiça ao obter uma sentença favorável em ação civil pública que visa garantir a realização de obras de contenção de encosta na região da Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. A decisão, proferida na última segunda-feira (2), também determinou a indisponibilidade de R$ 2.167.534,89 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), valor estimado para a execução da intervenção.

O processo, que tramita desde 2023, foi motivado por denúncias de moradores sobre o avanço de uma cratera na área, agravado pela ausência de sistemas de drenagem de águas pluviais. Segundo o defensor público Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva, a situação coloca em risco a segurança de famílias vulneráveis, especialmente durante o período de chuvas, que aumenta a gravidade do problema.

A Defensoria já havia conseguido uma liminar determinando a realização imediata da obra. No entanto, o Município de Maceió recorreu da decisão. Mesmo com a negativa do Tribunal de Justiça ao pedido de suspensão da liminar, as obras ainda não tiveram início. Em juízo, a Prefeitura alegou que a execução depende de um convênio federal com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu que a demora na realização das obras coloca em risco a vida dos moradores e que o Município possui recursos próprios e competência para iniciar os trabalhos. Assim, determinou que as obras de contenção e drenagem comecem em até 15 dias. Além disso, decretou o bloqueio de R$ 2.167.534,89 da verba da Seminfra para garantir o cumprimento da decisão. Caso esse valor seja insuficiente, o Município deverá, em até 10 dias, apresentar o saldo atualizado da dotação orçamentária da secretaria e indicar rubricas não essenciais que possam ser objeto de nova indisponibilidade judicial.

A Defensoria Pública continuará acompanhando o caso de perto para assegurar que as obras de contenção e drenagem, há mais de quatro anos aguardadas pelos moradores, sejam efetivamente realizadas, promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade.

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  4. AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90011/2025

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