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Defensoria Pública fortalece políticas de apoio a egressos do sistema socioeducativo em encontro estadual

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença no I Encontro Formativo e de Divulgação do Programa Pós-MSE, realizado nesta semana em Maceió. Representada pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, a instituição se uniu a outros profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas para discutir caminhos mais eficazes na acolhida e reinserção de adolescentes e jovens que passaram pelo sistema.

O evento integra as ações do Programa Pega Visão, que tem se destacado por articular políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento ou pós-cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo oportunidades de transformação real em suas trajetórias.

Durante o encontro, o foco esteve na capacitação da rede de apoio, visando fortalecer o atendimento aos egressos por meio de estratégias que favoreçam a inclusão, a autonomia e a construção de novos projetos de vida. O Programa Pós-MSE oferece justamente esse suporte: acompanhamento qualificado, orientação e escuta ativa para que cada jovem possa escrever uma nova história fora da institucionalização.

Para o defensor público Fábio Passos, a participação da DPE/AL reflete o compromisso com uma atuação sensível e integrada à realidade desses jovens.

“Estar presente nesse debate reafirma o papel da Defensoria Pública na proteção integral da juventude e no fortalecimento da rede de garantias de direitos. É essencial que os adolescentes não sejam apenas lembrados pelo que fizeram, mas acolhidos pelo que ainda podem construir”, afirmou Passos.

Denúncia recebida pela Defensoria mostra moradores empurrando caminhão em estrada de acesso à comunidade quilombola

Defensoria Pública recomenda pavimentação de estradas que dão acesso a comunidades quilombolas em Santana do Mundaú

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou à Prefeitura de Santana do Mundaú a elaboração e execução, com urgência, de um projeto de pavimentação e melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades quilombolas Filus, Mariana e Jussarinha. A recomendação foi expedida após visita da equipe do programa Expresso Quilombola e visa assegurar condições dignas de acessibilidade, segurança e mobilidade para os moradores da região.

De acordo com relatos colhidos pela Defensoria, a precariedade das vias tem causado sérios prejuízos à população quilombola. Entre os principais problemas estão a dificuldade de circulação de ambulâncias em situações de emergência, a suspensão do transporte escolar, e a limitação do deslocamento de trabalhadores que dependem dessas estradas para exercer suas atividades econômicas. A situação também compromete o escoamento da produção agrícola local, afetando diretamente a geração de renda e a subsistência das famílias.

O documento, encaminhado na última semana, recomenda ainda que o município promova diálogo com os moradores, construa um cronograma de ações e adote uma abordagem participativa na busca por soluções eficazes para os problemas enfrentados.

A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Aloísio Moro Sarmento e Isaac Vinícius Costa Souto, e estabelece o prazo de 15 dias para que a gestão municipal se manifeste sobre as providências adotadas. A Defensoria acompanhará o caso e poderá adotar medidas judiciais, caso não haja resposta ou avanço concreto por parte do poder público.

Após identificar fila de mil crianças, Defensoria Pública aciona Justiça por cirurgias pediátricas em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, cobrando medidas urgentes para resolver a grave deficiência na oferta de cirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação é assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes.

De acordo com levantamento realizado pela instituição, cerca de 2 mil crianças aguardam consultas para avaliação cirúrgica. Dessas, 975 já estão na fila por uma cirurgia, em apenas 42 dos 102 municípios alagoanos. Em muitos casos, a espera ultrapassa mais de um ano, comprometendo a saúde e o bem-estar dos pequenos pacientes.

Na ação, a Defensoria pede que o Estado conclua, no prazo máximo de 60 dias, a estruturação e o pleno funcionamento do centro cirúrgico do Hospital da Criança. Além disso, requer a realização de um mutirão estadual de cirurgias pediátricas, utilizando toda a rede pública disponível — e, se necessário, a rede privada — para eliminar a fila de espera.

Outro ponto exigido é a priorização das crianças que aguardam há mais tempo, bem como a apresentação de um plano permanente para garantir o acesso contínuo, eficiente e regular às cirurgias pediátricas no estado, evitando que novas filas voltem a se formar.

Os defensores públicos também denunciam a inatividade do centro cirúrgico do Hospital da Criança, inaugurado em abril de 2022. A unidade, que deveria ser referência nesse tipo de atendimento, ainda não possui centro cirúrgico em funcionamento, apesar de contar com dez leitos de UTI e profissionais especializados em cirurgia pediátrica.

“A espera por esses procedimentos não é inócua. Muitas patologias pediátricas, mesmo as aparentemente simples, podem evoluir para quadros graves se não tratadas a tempo. A dignidade da criança e do adolescente — que inclui o direito ao pleno desenvolvimento físico e psíquico, em condições de saúde adequadas — é diretamente violada por essa espera cruel e indefinida”, alertam os defensores.

Tecnologia e inclusão: projeto da Defensoria Pública de Alagoas é finalista em prêmio nacional de inovação

Protótipo de ferramenta digital que pretende facilitar a vida dos assistidos reforça o compromisso da instituição com o acesso à justiça e a dignidade humana

Em um cenário onde a tecnologia tem o poder de transformar vidas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas dá mais um passo importante rumo à inovação com responsabilidade social. O projeto “Assinador do Assistido”, atualmente em fase de prototipagem, foi selecionado como um dos finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, na categoria “Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão”.

A iniciativa nasceu da sensibilidade em ouvir quem mais precisa — os cidadãos assistidos pela Defensoria Pública — e da visão de que a tecnologia deve ser uma aliada na luta por direitos. Idealizado pelo servidor e desenvolvedor de sistemas Kaleu Silva Rodrigues, em coautoria com o defensor público Kelsen Santos, que também é gerente de tecnologia da instituição, o projeto propõe uma solução simples e eficiente para uma dor recorrente de muitos usuários: a necessidade de retornar presencialmente à unidade apenas para assinar documentos.

A proposta do “Assinador do Assistido” é permitir que esse processo passe a ser digital. Trata-se de um micro serviço que poderá ser integrado a sistemas como o Solar, já utilizado pela Defensoria, viabilizando o envio e a assinatura eletrônica de documentos de forma segura, remota e acessível. Para o cidadão comum, isso significa mais praticidade, menos deslocamentos, menos gastos — e, sobretudo, mais dignidade no atendimento.

“Cada ida a uma unidade da Defensoria representa, para muitos, um esforço financeiro e emocional. Poder assinar um documento de casa, do celular, é mais do que uma inovação: é uma forma de respeito”, afirma Kelsen Santos.

A seleção do projeto como finalista reforça o compromisso da Defensoria Pública de Alagoas com a transformação digital, mas sem perder de vista sua essência: estar ao lado de quem mais precisa.

O reconhecimento nacional será celebrado no 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), que acontecerá entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, idealizado pela Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Condege e realizado pela J.Ex em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, reunirá representantes de todo o país para discutir os desafios e oportunidades da era digital no serviço público.

Ao todo, 62 projetos foram inscritos no prêmio, avaliados por um comitê composto por 13 avaliadores independentes, sem vínculos com os Estados cujas defensorias apresentaram propostas. Todos os projetos, inclusive os não finalistas, estarão disponíveis para consulta pública em uma plataforma digital, fomentando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a rede nacional de inovação nas Defensorias.

A lista completa de finalistas e outras informações sobre o congresso podem ser acessadas no site oficial do evento: https://sites.google.com/defensoria.pr.def.br/1cntidef/p%C3%A1gina-inicial

Defensoria Pública mantém atendimento para casos urgentes durante recesso judiciário junino

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inicia, nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o período de plantão para atendimento de casos urgentes. O serviço seguirá funcionando ao longo do recesso judiciário junino, de 20 a 30 de junho, garantindo à população o acesso à Justiça mesmo durante a pausa no expediente regular.

No período, a Defensoria Pública continuará atendendo casos que exijam análise rápida pelo Poder Judiciário. O plantão cível será realizado em Maceió e Arapiraca, das 8h às 13h30.

Em Maceió, o plantão cível funcionará todos os dias na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, próxima à Equatorial Energia. Já os defensores plantonistas da área criminal atuarão nos locais designados para as audiências de custódia, caso sejam realizadas presencialmente durante o período.

No município de Arapiraca, o plantão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no mesmo horário, na subsede da Defensoria Pública, situada na Rua Samaritana, nº 994, bairro Santa Edwiges. Nos demais municípios, a Instituição manterá o plantão criminal, com defensores públicos disponíveis para participação em audiências de custódia, conforme a necessidade.

Ao longo do recesso serão atendidas situações inadiáveis, que precisam da imediata intervenção da justiça, como pedidos de busca e apreensão de menores, demandas relacionadas ao direito à saúde, medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, alvarás para liberação de corpos e análises de prisões em flagrante, dentre outras.

O atendimento regular da Defensoria Pública será retomado na terça-feira, dia 1º de julho. Mais informações sobre o funcionamento do plantão podem ser consultadas no site: www.defensoria.al.def.br.

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