Após reunião com a Defensoria Pública, Seduc se compromete a realizar melhorias na Escola Estadual Marcelo Resende

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou o compromisso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a realização de melhorias estruturais na Escola Estadual Marcelo Resende, localizada no bairro São Jorge. O alinhamento foi obtido durante reunião conduzida pelo Defensor Público Lucas Monteiro Valença, na última semana, com a presença de representantes da Seduc e comunidade escolar.

 

Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relativas à infraestrutura da escola. A Seduc se comprometeu a climatizar as salas de aula, consertar janelas, construir uma caixa de gordura, retelhar a escola e reparar as cerâmicas.

 

Já em relação ao anexo da escola, a Seduc garantiu que irá aterrar a cisterna, realizar a capinação do terreno ao lado da unidade, fechar o portão da garagem, executar o reboco das salas, revisar a parte elétrica, substituir portas e fazer a manutenção do sistema hidráulico. A maior parte das obras deve ser realizada durante as férias escolares do meio do ano.

 

*Nova unidade*

 

Durante a reunião, o Defensor Público Lucas Valença também questionou a possibilidade de construir uma nova unidade escolar, com estrutura adequada para acolher, de forma confortável, a quantidade de estudantes atualmente matriculados. Ele destacou que a escola funciona, hoje, em uma casa que não foi projetada para essa finalidade, o que compromete as condições de ensino.

 

Sobre o tema, a Seduc anunciou a reabertura do processo de desapropriação para aquisição de um terreno nas proximidades da atual unidade, localizada no Sítio São Jorge, próximo à Avenida Josefa de Melo. Os pais dos alunos foram convidados a colaborar na identificação de terrenos adequados que possam ser destinados à construção da nova escola.

 

A Defensoria Pública segue acompanhando o caso até que todas as pendências sejam resolvidas e a comunidade escolar conte com um ambiente adequado e seguro.

 

Defensoria, MPF, MP/AL e Famecal promovem evento voltado a lideranças comunitárias

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF/AL) e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), realiza o evento “Engajando e Formando Lideranças”, em alusão ao Dia das Lideranças Comunitárias.

 

A atividade acontecerá no dia 5 de maio, das 8h30 às 12h, no Auditório do Ministério Público Federal, localizado na Avenida Juca Sampaio, nº 1800, no bairro Barro Duro. O encontro tem como objetivo qualificar e fortalecer o papel das lideranças comunitárias, que desempenham função essencial na promoção da cidadania e na defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade.

 

Durante o evento, além da palestra, também será realizada a entrega de menções honrosas a lideranças que se destacam por sua atuação em defesa das comunidades.

 

SERVIÇO

 

Evento: Engajando e Formando Lideranças

Data: 05 de maio de 2025

Horário: das 8h30 às 12h

Local: Auditório do Ministério Público Federal – Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro (próximo ao Fórum)

Público-alvo: Lideranças comunitárias

Após atuação da Defensoria, Casal se compromete a implantar novo sistema de captação de água em Palmeira dos Índios

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira, 11, uma reunião com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para cobrar providências urgentes para o desabastecimento de água em Palmeiras dos Índios. O encontro foi conduzido pelos defensores públicos Wladimir Wrublevsk Aued e Lucas Monteiro Valença, e contou com a presença do presidente da Casal, Luiz Cavalcante Peixoto Neto.

 

Durante a reunião, o presidente da Casal explicou que o problema no abastecimento foi causado por falhas na bomba principal, localizada no município de Quebrangulo. Uma bomba reserva foi instalada, mas sua capacidade é inferior à da original. A empresa se comprometeu a reinstalar a bomba titular até o dia 29 deste mês, visando normalizar a captação de água para o município.

 

Como medida complementar, a Casal anunciou que, no prazo máximo de 90 dias, será instalado um novo kit de motobomba no sistema de captação de água em Quebrangulo, substituindo o equipamento atualmente em manutenção. A medida busca aumentar a segurança no fornecimento de água, prevenindo novas interrupções e quedas de vazão.

 

A Defensoria Pública também cobrou que a companhia apresente um plano com medidas de médio e longo prazo para resolver definitivamente as falhas no abastecimento da cidade. Uma nova reunião foi agendada para o dia 28 deste mês, para acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados.

 

“A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que a população de Palmeiras dos Índios tenha o fornecimento de água restabelecido de forma adequada e contínua”, afirmaram os defensores públicos.

Decisão judicial reforça combate à arquitetura hostil após atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve mais uma decisão judicial em defesa da população em situação de rua. Nesta semana, a Justiça alagoana proferiu sentença confirmando a liminar que determinou ao Município de Maceió que se abstenha de realizar intervenções arquitetônicas hostis em espaços públicos da capital. O caso foi acompanhado pelo Defensor Público Daniel Alcoforado Costa. 

 

A decisão judicial também obrigou o Município a inserir em programa de moradia um casal que vivia sob o viaduto de Jacarecica. Segundo os autos, os dois já foram cadastrados em programa municipal de habitação e estão recebendo auxílio-moradia temporário.

 

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública em 2023, após a constatação de obras de “paisagismo” no viaduto de Jacarecica que, segundo laudos técnicos e relatórios de órgãos estaduais, dificultavam deliberadamente a permanência de pessoas em situação de rua, prática conhecida como arquitetura hostil.

 

Durante o processo, a Defensoria demonstrou que as obras violavam a Lei nº 14.489/2022 (Lei Padre Júlio Lancellotti), que proíbe a instalação de obstáculos urbanos visando afastar pessoas de áreas públicas, além de infringir normas de acessibilidade e segurança viária.

Boca da Mata: abertas as inscrições para estágio em Direito na Defensoria Pública

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no município de Boca da Mata. Os estudantes interessados poderão se inscrever no período de 10 a 16 de abril, seguindo as orientações do edital, disponível no site www.defensoria.al.def.br, na seção "Estágios".

 

A seleção será realizada por meio de análise acadêmica dos candidatos. Após a aprovação, poderão ser convocados estudantes regularmente matriculados entre o 5º e o 8º período do curso de Direito.

 

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com atuação presencial. Os selecionados receberão uma Bolsa de Complementação Educacional no valor de um salário mínimo e auxílio para transporte. A seleção terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado.