A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve, na última semana, uma decisão judicial que assegura o pagamento do piso salarial nacional a uma servidora do município de Arapiraca, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias. A determinação obriga o município a cumprir a Lei Federal nº 13.708/2018 e a Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelecem o piso da categoria.

O caso envolve uma agente que, após sete anos de trabalho em campo, foi diagnosticada com câncer de pele decorrente da exposição solar. Por orientação da própria administração municipal, ela foi readaptada para funções administrativas compatíveis com sua condição de saúde. Apesar disso, o município negou o pagamento do piso salarial sob a alegação de que a servidora não exercia mais atividade externa.

Na ação, a defensora pública Bruna Cavalcante destacou que a legislação não limita o direito ao piso apenas aos profissionais em atividade típica. Ela reforçou que servidores em readaptação funcional têm garantidos a equivalência salarial e a irredutibilidade dos vencimentos. O Judiciário acolheu os argumentos e determinou o pagamento do piso, incluindo progressões funcionais, reflexos no 13º salário, férias e adicional de insalubridade.

A sentença também prevê o pagamento retroativo das diferenças salariais desde maio de 2022, com correção monetária e juros, além dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (08), mais uma edição do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, iniciativa que promove o acesso à leitura, à cultura e à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Desta vez, a ação acontece no Ministério Público Comunitário, localizado na Rua Marquês de Pombal, 32, no bairro Vergel do Lago, em Maceió.

Coordenado pelo defensor público Isaac Vinícius Costa Solto, o evento será realizado em duas etapas. A primeira com uma aula participativa e interativa voltada a estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI Diversidade). Em seguida, os participantes terão acesso aos serviços do programa A Defensoria Vai Até Você, que oferece atendimento jurídico gratuito e personalizado. Durante a ação, serão prestadas orientações sobre direitos, emissão de ofícios para segundas vias de certidões (nascimento, casamento ou óbito), consultas processuais e ajuizamento de ações, fortalecendo a autonomia e a dignidade dos cidadãos atendidos.

Voltado especialmente para estudantes da EJAI, pessoas em situação de rua e demais grupos em vulnerabilidade social, o projeto transforma o espaço público em um ambiente de acolhimento, aprendizado e garantia de direitos. A proposta reforça a leitura como ferramenta de inclusão e empoderamento.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da coordenação da EJAI, o Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL), Ministério Público do Estado de Alagoas e da Fiocruz - Colaborador Nacional Pop Rua.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença, nesta terça-feira (05), no evento “Cidadania e Justiça”, promovido pelo Centro Universitário Maceió (Unima – Afya), que deu início ao semestre 2025.2 do curso de Direito.

Durante a aula inaugural, a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta, falou diretamente aos estudantes sobre a missão da Defensoria e a importância do compromisso com a justiça social. Ela destacou como o trabalho da instituição transforma vidas, garantindo direitos a quem mais precisa.

“É um privilégio poder conversar com vocês, futuros operadores do Direito, sobre o papel essencial da Defensoria Pública. A nossa atuação faz diferença real na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Convido todos vocês a conhecerem a Defensoria, a se aproximarem dessa missão e entenderem como ela é essencial para o fortalecimento da democracia”, afirmou Thaís.

O evento também contou com a participação da juíza do TJAL, Carolina Valões, além de professores e coordenadores do curso, reforçando o diálogo entre teoria e prática e mostrando aos alunos que a carreira jurídica pode ser instrumento de transformação social.

Em alusão ao Dia Nacional da Saúde, comemorado nesta segunda-feira (5), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu as portas da sua sede, no bairro da Gruta, para uma ação especial de vacinação gratuita para quem precisa se proteger.

A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, levou doses de Tétano, Hepatite, Tríplice Viral e Febre Amarela a assistidos, servidores, estagiários e colaboradores da instituição.

Entre os que aproveitaram a oportunidade estava Luís Caiano, assistido da Defensoria, que fez questão de atualizar a caderneta ao lado da esposa. “Vim resolver uma questão jurídica e me informaram sobre a vacinação. A gente logo aproveitou. Eu tenho que cuidar da saúde, porque saúde é tudo”, disse.

Quem também saiu satisfeita foi a estagiária Marta Ramos. “Consegui atualizar meu cartão de vacinação e isso é essencial. A vacina é um ato de cuidado coletivo. Não é só com a gente, é também com quem convive conosco”, destacou.

Com iniciativas como essa, a Defensoria reafirma seu compromisso de ir além do acesso à Justiça, promovendo cidadania e garantindo direitos fundamentais, como a saúde.