Uma decisão judicial conquistada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) vai garantir a continuidade do tratamento de uma criança de apenas 6 anos, que enfrenta uma grave complicação neurológica causada pelo vírus do sarampo. O Judiciário determinou o bloqueio de valores das contas do município de Arapiraca para a compra do suplemento alimentar Ketocal 300mg, essencial para o cuidado domiciliar do menino.
A ação foi movida pela defensora pública Bruna Cavalcante, após o Município não cumprir integralmente uma decisão anterior que já determinava a inclusão da criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com fornecimento de todos os insumos, terapias e suplementos prescritos. Apesar de ter atendido parcialmente à determinação, a omissão quanto ao fornecimento do Ketocal levou à necessidade de uma medida mais urgente para garantir o tratamento adequado.
Segundo os laudos médicos apresentados, o menino foi diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda, uma grave e rara complicação tardia do sarampo. A condição, que pode surgir após a infecção pelo vírus ainda na primeira infância, afeta o sistema neurológico de forma severa, causando espasticidade, hipotonia e perda dos movimentos voluntários.
O valor bloqueado, de cerca de R$ 48 mil, será utilizado para a aquisição de 114 latas do suplemento, suficientes para os próximos seis meses de tratamento.
Para a defensora pública, a decisão representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal, reafirma o compromisso da Defensoria em assegurar os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde, com especial atenção às crianças em situação de vulnerabilidade. “A atuação da Defensoria Pública mostra, mais uma vez, que é possível transformar a vida das pessoas por meio do acesso à Justiça. Essa vitória reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças, especialmente porque, por trás dessa decisão, há uma criança, uma família e uma luta por sobrevivência”, afirmou.
