Ação terá momento dedicado à valorização da arte e da cultura local, que contará com apresentação do grupo Maracatu Baque Alagoano

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (19), uma edição especial do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, iniciativa que promove o acesso à leitura, à cultura e à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O encontro marca o encerramento das atividades do projeto em 2025 e celebra o fim do ano letivo com uma programação que une arte, cultura e cidadania. A ação acontece das 8h às 13h, no Ministério Público Comunitário, localizado na Rua Marquês de Pombal, nº 32, no bairro Vergel do Lago, em Maceió, no mesmo prédio onde funciona o Conselho Tutelar da II Região Administrativa.

Durante o evento, será realizado um sarau, com espaço dedicado à valorização da arte e da cultura local, que contará com apresentação do grupo Maracatu Baque Alagoano. Além disso, participantes e a comunidade em geral terão acesso aos serviços do programa A Defensoria Vai Até Você, que oferece atendimento jurídico gratuito. Serão prestadas orientações sobre direitos, emissão de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), consultas processuais e ajuizamento de ações, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da dignidade dos cidadãos atendidos.

Voltado especialmente para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), pessoas em situação de rua e outros grupos em vulnerabilidade social, o projeto transforma espaços públicos em ambientes de acolhimento, aprendizado e garantia de direitos. A iniciativa reforça a leitura, a literatura e a cultura popular como ferramentas de inclusão e empoderamento social.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da Comissão da EJAI; do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL); do Ministério Público do Estado de Alagoas; e da Fiocruz – Colaborador Nacional Pop Rua.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, instaurou procedimento para apurar o atual cumprimento de decisão judicial que garante a progressão por titulação dos servidores do Magistério da rede pública municipal de Maceió. Nesta quinta-feira (18), a instituição oficiou o Município solicitando informações detalhadas sobre a execução da sentença.

A medida busca assegurar a efetividade de uma decisão que já transitou em julgado, ou seja, definitiva e sem possibilidade de recurso, e que estabelece prazos objetivos para a análise dos processos administrativos de progressão funcional dos profissionais da educação.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2019 após servidores do magistério procurarem a Defensoria Pública relatando atrasos recorrentes na tramitação dos pedidos de mudança de classe por titulação, em desacordo com o prazo legal de 30 dias previsto na legislação municipal.

O processo foi julgado pela 14ª Vara da Capital, sob a responsabilidade do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, com sentença favorável aos servidores em junho de 2020. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em maio de 2022.

A sentença determina que o Município de Maceió conclua, no prazo máximo de 30 dias, todos os processos administrativos relacionados à progressão por titulação dos servidores do magistério, prevendo, inclusive, a progressão automática nos casos em que o prazo não seja observado.

De acordo com o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, a atuação atual da Defensoria tem como objetivo verificar se a decisão judicial vem sendo efetivamente cumprida e garantir que os direitos reconhecidos judicialmente sejam respeitados.

“Caso o município não responda ao ofício encaminhado pela Defensoria Pública ou não comprove o cumprimento da decisão judicial, a instituição ingressará imediatamente com a execução da sentença”, afirmou.

Após mais de cinco décadas sem qualquer documentação, um morador de Jacuípe teve o direito ao registro civil garantido através da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O caso foi identificado durante uma ação do Expresso da Cidadania, realizada em julho, e resultou em decisão judicial que determinou a lavratura tardia da certidão de nascimento.

Conforme o defensor público Marcos Antônio Silva Freire, o cidadão José Paes de Alcântara da Silva procurou a Defensoria acreditando precisar apenas de um documento de identidade, porém, ao contar sua história, ficou claro que nunca havia sido registrado. 

Nascido no interior de Pernambuco, em uma família de agricultores, ele enfrentou desde cedo diversas dificuldades de acesso a direitos básicos. Ainda criança, deixou a casa dos pais para trabalhar como boia-fria nas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas. Sem qualquer identificação civil, percorreu diferentes cidades, perdeu o contato com os familiares e passou toda a vida adulta sem acesso ao trabalho formal, benefícios assistenciais e serviços públicos.

Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública ingressou com a ação judicial em agosto de 2025. Foram realizadas buscas em cartórios, consultas a sistemas oficiais e a localização de registros civis de irmãos, o que permitiu comprovar as informações necessárias para a expedição do documento. 

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu o pedido e determinou a lavratura do registro de nascimento, com base em provas documentais como certidão de batismo e registros familiares. A decisão destacou que o acesso ao registro civil é um direito fundamental e condição essencial para o exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“A atuação também possibilitou o reencontro com familiares que acreditavam que o parente, ausente por décadas, já estivesse morto. Não é um resumo da obra " Morte e Vida Severina", de João Cabral de Melo Neto", muito menos mais um processo jurídico, é o trabalho da Defensoria que conseguiu o resgate de vínculos afetivos e da própria existência civil do cidadão”, aponta o defensor público.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu inscrições para a seleção de estágio em Direito no município de Murici. Os interessados podem se inscrever até o dia 4 de janeiro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico acadêmico. Poderão ser convocados, durante o prazo de validade da seleção, que é de um ano, estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito.

O estágio é presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.