Defensoria Pública realiza atendimento para população em situação de rua nesta quinta-feira

 A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você nesta quinta-feira (12), com atendimento gratuito voltado às pessoas em situação de rua. A ação acontece das 8h às 13h, no Palácio dos Pobres – Casa de Ranquines, situado na Rua Barão de Anadia, Centro.

 

Durante a ação, serão oferecidas orientações jurídicas, consulta sobre o andamento de processos, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, curatela, entre outras), além da emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

 

Para dar entrada em uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e endereço de testemunhas.

 

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

 

 

Defensoria Pública reforça seu papel na garantia dos direitos das crianças durante o II Encontro Técnico da Rede Integrar em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) destacou sua importância na promoção dos direitos das crianças ao participar ativamente da abertura do II Encontro Técnico da Rede Integrar, realizado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. O evento, que segue até esta quarta-feira (11), tem como tema central "A importância da Política Pública para Primeira Infância eo papel dos Tribunais de Contas na sua fiscalização e efetividade". 

 

Representando a instituição, o defensor público-geral Fabrício Leão Souto e a subdefensora pública-geral Thaís Moreira Pimenta participaram da solenidade de abertura, que contou também com a presença da conselheira do TCE/AL, Renata Calheiros, da secretária da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, bem como representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Constas da União (TCU) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

 

A participação da Defensoria reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças, especialmente na fase da primeira infância, considerada prioritária pela Constituição. Durante o evento, Fabrício Leão Souto destacou a relevância da atuação da instituição na discussão de políticas públicas e na integração com outros órgãos de controle. “Este é um momento de reunir todos os parceiros que atuam na proteção e promoção dos direitos das crianças. Estamos aqui somando esforços, analisando indicadores e discutindo os próximos passos das políticas públicas para garantir um futuro mais justo para as nossas crianças”, afirmou.

 

Ele também ressaltou a importância do apoio da Defensoria na expansão do Sistema de Informação para a Primeira Infância (SIPIA) em Alagoas, garantindo que os registros dos conselheiros tutelares sejam devidamente alimentados no sistema. “Esses dados são essenciais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas, promovendo uma intervenção mais eficiente na proteção das crianças”, completou.

 

O encontro reúne membros, técnicos e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, além de instituições parceiras que atuam na fiscalização e no controle das políticas públicas descentralizadas. A programação inclui momentos de troca de experiências e debates voltados ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle.

 

A Rede Integrar foi criada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o TCU, Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas estaduais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90021/2025: manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 90021/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento de peças, para garantir o pleno funcionamento da frota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Data e Horário da sessão pública: 04 de julho de 2025 às 08:00 horas.


O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 09 de juho de 2025.
Meliana Martin
Pregoeira

Defensoria Pública e Polícia Civil unem forças para combater golpes contra assistidos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (09), a visita institucional da cúpula diretiva da Polícia Civil de Alagoas. O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias conjuntas para enfrentar os crimes de estelionato que vêm atingindo cidadãos assistidos pela Defensoria.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, recebeu o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, acompanhado pelo delegado-geral adjunto, Eduardo Mero; o corregedor-geral, Fabrício Nascimento; pelo diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Sidney Tenório; pelo delegado do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Igor Diego; pelo diretor da polícia Judiciária, Caio Rodrigues; e pelo presidente da Associação dos Delegados, Antônio Carlos Lessa.

 

Nos últimos meses, a Defensoria tem registrado um aumento significativo de denúncias de golpes em que criminosos se passam por defensores públicos ou servidores da instituição. Os golpistas entram em contato com as vítimas, alegando a existência de valores a serem recebidos por meio de indenizações ou acordos judiciais, e exigem o pagamento de taxas para liberação desses recursos — uma prática totalmente ilegal.

 

Durante a visita, o delegado-geral Gustavo Xavier reforçou a importância da atuação conjunta para proteger a população e preservar a credibilidade das instituições.

 

“Estamos aqui em uma visita de cortesia, mas também com o firme propósito de unir esforços no combate a esses crimes. Estelionatários têm se aproveitado da vulnerabilidade de cidadãos, se passando por defensores públicos para aplicar golpes. É um ataque direto à dignidade dessas pessoas e à imagem da Defensoria Pública. A Draco já está mobilizada e atuará de forma incisiva para coibir esse tipo de crime em nosso estado”, afirmou o delegado-geral.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou que a Defensoria e a Polícia Civil estudam ações conjuntas, como campanhas de conscientização, para prevenir novos casos e orientar a população.

 

“É fundamental que a sociedade saiba: todos os serviços prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos. Qualquer solicitação de pagamento em nome da instituição deve ser imediatamente questionada. Estamos apurando todos os casos e encaminhando-os para investigação. Reforçamos que, em caso de dúvida, o cidadão deve sempre buscar os canais oficiais da DPE/AL para confirmar qualquer informação recebida”, alertou Fabrício Souto.

 

A parceria entre as instituições visa não apenas combater os crimes já registrados, mas também fortalecer a rede de proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso público com a justiça e a segurança.

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90018/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna pública que o Pregão Eletrônico n° 90018/2025 (Processo Administrativo E:12070.0000000111/2025), que tem como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que tinha como data da sessão pública o dia 06 de junho de 2025, às 08:00 horas, está SUSPENSA em virtude da necessidade de ajuste no termo de referência. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

 

Maceió, 05 de junho de 2025
Meliana Martin
Pregoeira/Agente de Contratação