O fechamento da Maternidade Mãe Rainha, no Hospital Chama, em Arapiraca, desde junho, tem obrigado gestantes da segunda macrorregião de saúde a buscar atendimento em municípios como Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Penedo. Mesmo com decisão judicial determinando a reabertura dos 40 leitos, o hospital permanece sem atividades, alegando falta de repasses do Estado que já ultrapassam R$ 20 milhões.

Para apurar como está sendo garantido o atendimento a gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da defensora pública Bruna Cavalcante, se reuniu, nessa quinta-feira (14), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, na subsede da instituição. Participaram do encontro o secretário adjunto de Saúde, Sérgio Newton; a coordenadora da Rede de Urgência e Regulação Hospitalar, Pollyana Vasconcelos; e a diretora de Atenção Especializada, Jessyca Bezerra.

A Secretaria informou que, de forma emergencial, contratou leitos no Hospital Regional, que prioriza casos de alto risco, e que mantém negociações com o Hospital Chama para viabilizar um acordo.

Durante a reunião, a Defensoria também questionou o atendimento pré-natal e foi informada que as consultas seguem nas unidades básicas de saúde, com acompanhamento de médicos e enfermeiras obstétricas, além da realização dos exames previstos pelo Ministério da Saúde, como a ultrassonografia morfológica no primeiro trimestre. Pacientes de alto risco continuam sendo encaminhadas ao Espaço Nascer.

Bruna Cavalcante solicitou ainda dados sobre a estrutura de atendimento pré-natal, monitoramento de óbitos e indicadores relacionados, bem como ações para prevenir casos de violência obstétrica. Essas medidas integram um plano institucional da Defensoria voltado à proteção dos direitos das gestantes e parturientes.

A instituição segue acompanhando o caso e mantendo diálogo com os órgãos competentes para que o atendimento seja normalizado o mais breve possível.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (15), o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável, em Maceió. A ação acontece no Bloco C do Centro Universitário Maceió (Unima/Afya), das 8h às 14h, e estará aberta para todos que comparecerem espontaneamente.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidões (de nascimento ou casamento dos pais e da criança), comprovante de residência e de renda. Além do reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva. Na oportunidade, também serão oferecidos orientações jurídicas e ajuizamento de ações na área de direito de família, como divórcio, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e investigação de paternidade, com coleta de DNA quando necessário.

O mutirão também disponibilizará emissão de certidões, orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastro no CadÚnico, serviços do programa CRIA, emissão da Carteira do Idoso e da CIPTEA. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) estará presente para orientar sobre procedimentos cartorários e agilizar trâmites após os acordos.

A iniciativa conta com o apoio da Unima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo de Promoção à Filiação e Justiça Itinerante, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) e da Arpen/AL.

A Aldeia Fazenda Canto, na zona rural de Palmeira dos Índios, será palco de mais uma ação de promoção de direitos junto ao Povo Xukuru-Kariri. Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso Indígena, realizará mutirão juntamente com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), voltado à resolução de processos de baixa complexidade.

O evento acontecerá a partir das 8h, na Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, e visa garantir que o povo indígena local tenha acesso facilitado à justiça, respeitando sua identidade, cultura e formas próprias de organização social.

Durante a ação, a Defensoria oferecerá orientação jurídica gratuita e triagem para ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela. Também será possível consultar o andamento de processos e solicitar ofícios no âmbito do Registro Civil, como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e retificação, além de inclusão da etnia indígena no Registro Civil, medidas essenciais para assegurar a documentação básica, cidadania e identidade.

Para abertura de ações judiciais durante o mutirão, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, além de indicar nome e endereço de testemunhas, quando exigido.

A presença da Defensoria junto ao Povo Xukuru-Kariri reafirma o compromisso institucional com a ampliação do acesso à justiça, o respeito aos direitos originários e o protagonismo das comunidades indígenas na defesa de seus interesses coletivos e individuais.

A ação contará ainda com outros serviços públicos, como emissão de RG pelo Instituto de Identificação, CPF pela Receita Federal e Carteira de Trabalho pela Secretaria de Estado do Trabalho (Seteq).

Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.