A proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência foi o tema central de uma reunião interinstitucional realizada nesta segunda-feira (1º), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com a participação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O encontro avaliou o primeiro mês de funcionamento e discutiu a ampliação da Patrulha Menino Bernardo, iniciativa inédita no país voltada à proteção de jovens em situação de vulnerabilidade.

Durante a reunião, a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) anunciou que a Patrulha passará a operar 24 horas por dia e contará com uma nova viatura, além da já existente. Criada no âmbito do Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc), a Patrulha Menino Bernardo atua de forma semelhante à Patrulha Maria da Penha, mas com foco em crianças e adolescentes vítimas de violência.

Ao longo do encontro, o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou o papel pioneiro da iniciativa e reforçou o empenho da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“A Patrulha vai levar esperança para as crianças que tenham sido vítimas de crime. A Defensoria Pública já atua nessa área e continuará assegurando os direitos dessas crianças e adolescentes, seja na educação, na saúde ou em outras áreas. Hoje, todas as instituições estão unidas para garantir uma resposta rápida e firme, não apenas para atender às vítimas, mas sobretudo para prevenir situações de risco e assegurar proteção integral, com prioridade aos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou.

Segundo relatório apresentado pela PMAL, durante agosto foram realizadas 19 visitas escolares com ações preventivas, quatro visitas de acompanhamento de medidas protetivas, uma ocorrência de descumprimento de medida, uma ocorrência no fórum da infância e juventude e um caso de execução de medidas socioeducativas. Os atendimentos concentraram-se nos bairros da parte alta da capital, envolvendo adolescentes entre 12 e 17 anos, todos estudantes da rede pública.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, e contou com a presença do deputado Lelo Maia, autor do projeto de lei que instituiu a Patrulha. Também estiveram presentes representantes do Governo estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público de Alagoas, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), e as defensoras públicas Taiana Grave e Luciana Carneiro.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta terça-feira (02), uma ação no município de Carneiros, sertão do estado, com atendimento jurídico gratuito e serviços de cidadania para povos tradicionais quilombolas e ciganos. A ação ocorrerá das 9h às 17h, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS Carneiros). Na ocasião, também serão realizadas visitas aos moradores do Quilombo Aguazinha e do Território Cigano Calon.

Durante o atendimento, os assistidos poderão solicitar a emissão de ofícios para obtenção de segunda via de certidões de nascimento ou casamento, além de ingressar com ações como divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registros, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, demandas relacionadas à saúde e questões de direito do consumidor. 

Além disso, a Defensoria Pública de Alagoas conduzirá, durante a ação, rodas de conversa para mapear, priorizar e encaminhar demandas coletivas apresentadas pelos Povos Quilombolas e Ciganos da região. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Disque Defensoria, pelo telefone 129, serviço gratuito disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Após se dedicar aos estudos e conquistar o primeiro lugar no concurso público para professor da rede municipal de ensino de Quebrangulo, um candidato viu seu sonho ser adiado. Mesmo aprovado dentro da única vaga ofertada no certame, ele não foi convocado para assumir o cargo. Em vez disso, o município manteve professores contratados de forma temporária para a mesma função.

Diante da situação, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação pedindo que a Prefeitura fosse obrigada a cumprir a lei e efetivar a nomeação. Na ação, a defensora pública Bruna Cavalcante Paes argumentou que a recusa em convocar o aprovado feria princípios constitucionais, como a legalidade e a moralidade, além de desrespeitar a regra do concurso público. Também demonstrou que o cargo havia sido criado por lei municipal, encontrava-se vago e, mesmo assim, vinha sendo ocupado por contratos precários.

Com base nas alegações, a Justiça alagoana determinou que o município realize a nomeação e posse do candidato em até 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Para a defensora Bruna Cavalcante, a decisão representa não apenas a garantia de um direito individual, mas também a defesa do interesse coletivo, já que reforça a importância do concurso público como forma justa e democrática de ingresso no serviço público.

Celebrar a diversidade é reconhecer que cada história tem valor. Com esse espírito, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com sua Escola Superior (Esdepeal), realizou nesta sexta-feira (29) o seminário “LGBTQIAPN+: Mais do que letras, somos AmOrEs”, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

O encontro, realizado no auditório da instituição, na Gruta de Lourdes, reuniu representantes da comunidade LGBTQIAPN+, defensores públicos, servidores e membros da sociedade civil em um espaço de diálogo sobre inclusão, direitos humanos e valorização da pluralidade. A programação contou com a apresentação artística da multiartista Suham Torres de Albuquerque, do Grupo Transhow, além de um painel mediado pela defensora pública Roberta Gisbert de Mendonça.

No painel, participaram Natasha Wonderfull da Silva, presidente da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas; Benan Liel de Morais Silva, coordenador em Alagoas do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades; e Everaldo Geraldo de Melo (Doté Elias), sacerdote e presidente do Hùnkpámè Ayónó Hùndésô. O público também teve a oportunidade de interagir com os convidados em um momento de perguntas e respostas, que ampliou as reflexões propostas.

Para a defensora pública Roberta Gisbert de Mendonça, o seminário reafirma o papel da instituição como instrumento de defesa dos direitos humanos. “A missão da Defensoria Pública é lutar pelas pessoas mais vulnerabilizadas e invisibilizadas, como é o caso da população LGBT. Estar presente nesse momento, como mulher lésbica no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, é uma honra e também uma conquista”, afirmou. Ela também destacou a importância do relançamento da cartilha de direitos LGBT durante o encontro.

Cartilha LGBTQIAPN+

Durante o evento, a Defensoria Pública relançou a versão digital da cartilha Diversidade e Direitos da População LGBTQIAPN+, um material que reúne informações sobre direitos e promove a educação em diversidade. O material explica os significados da sigla LGBTQIAPN+, aborda identidade de gênero, orientação sexual e expressão de gênero, além de destacar conquistas jurídicas já reconhecidas, como o direito ao casamento, à adoção, à saúde, à educação inclusiva e à proteção contra discriminação e violência. Também orienta sobre como agir em casos de LGBTfobia, reconhecida como crime, e reforça o papel da Defensoria Pública na promoção da igualdade e no acesso à Justiça. A cartilha pode ser baixada clicando AQUI