Os novos integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) tomaram posse nesta segunda-feira (21), em solenidade conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto. Eleitos pela categoria em junho deste ano, os conselheiros atuarão no biênio 2025-2027.

Foram empossados os defensores públicos Ricardo Anízio Ferreira de Sá, Daniela Times Ribeiro de Souza, Roana do Nascimento Couto, Daniela Damasceno Silva Melo e Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto.

Além dos eleitos, compõem o Conselho os membros natos: o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto; a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta; e a corregedora-geral, Norma Suely Negrão.

Durante a cerimônia, os novos conselheiros destacaram a importância do colegiado na formulação de políticas institucionais e no fortalecimento da atuação da Defensoria Pública.

“Fazer parte do Conselho é uma responsabilidade coletiva. Agradeço a confiança depositada e afirmo que estamos otimistas com a missão de contribuir para uma Defensoria anda melhor para os que fazem a instituição e principalmente para aqueles que precisam do nosso serviço”, afirmou o defensor público Ricardo Anísio.

Já a defensora pública Daniela Damasceno ressaltou o caráter democrático do órgão. “O Conselho é um espaço de escuta, de construção conjunta. É por meio dele que fortalecemos a autonomia institucional e garantimos que cada voz da Defensoria tenha representatividade.”

Em sua fala, Fabrício Leão Souto ressaltou que o Conselho Superior é um espaço essencial de diálogo e construção coletiva, com impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a atuação comprometida dos conselheiros contribui significativamente para o cumprimento da missão da Defensoria, que é promover o acesso à justiça e assegurar os direitos daqueles que mais precisam.

“Cada conselheiro aqui empossado traz consigo uma trajetória de compromisso com a Defensoria e com os princípios que ela representa. O papel do Conselho é estratégico e exige responsabilidade, equilíbrio e visão coletiva. Tenho plena confiança de que atuaremos com diálogo e união, e que os frutos desse trabalho conjunto serão refletidos no fortalecimento da nossa missão e na ampliação do acesso à justiça para quem mais precisa”, destacou o defensor público-geral.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, nesta semana, em Arapiraca, uma reunião com representantes do Hospital de Emergência do Agreste (HEA), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT) para discutir os resultados das ações de fiscalização no trânsito da região.

O diálogo entre as instituições é um desdobramento da audiência pública realizada em fevereiro deste ano, também em Arapiraca, com o tema “Paz no trânsito também é questão de saúde pública”. Na ocasião, foi firmado o compromisso de intensificar ações de fiscalização, especialmente relacionadas à Lei Seca, à circulação de motoristas não habilitados e ao uso de equipamentos de proteção.

De acordo com a defensora pública Bruna Cavalcante, que conduziu a reunião, os esforços conjuntos já mostram resultados positivos. “Embora os números de atendimentos no Hospital de Emergência do Agreste ainda sejam altos, percebemos que a gravidade dos sinistros diminuiu. Isso resulta em menos necessidade de regulação de pacientes para outras unidades e contribui para reduzir a superlotação do hospital, especialmente em períodos críticos como o mês de junho, quando há aumento no consumo de álcool devido às festas juninas”, destacou.

Para a defensora pública, o esforço conjunto deve permanecer ativo. “As ações vão continuar sendo acompanhadas de perto pela Defensoria Pública. Daqui a 90 dias, vamos nos reunir novamente para analisar os dados atualizados e entender o que mais pode ser feito, como podemos avançar”, pontua.

Estiveram presentes na reunião a diretora-geral do HEA, Bárbara Albuquerque; a representante do Cetran e SMTT Arapiraca, Katiane Duarte; e o subchefe de engenharia do Detran e conselheiro de notório saber do Cetran, Antônio Monteiro.

Uma decisão judicial conquistada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) vai garantir a continuidade do tratamento de uma criança de apenas 6 anos, que enfrenta uma grave complicação neurológica causada pelo vírus do sarampo. O Judiciário determinou o bloqueio de valores das contas do município de Arapiraca para a compra do suplemento alimentar Ketocal 300mg, essencial para o cuidado domiciliar do menino.

A ação foi movida pela defensora pública Bruna Cavalcante, após o Município não cumprir integralmente uma decisão anterior que já determinava a inclusão da criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com fornecimento de todos os insumos, terapias e suplementos prescritos. Apesar de ter atendido parcialmente à determinação, a omissão quanto ao fornecimento do Ketocal levou à necessidade de uma medida mais urgente para garantir o tratamento adequado.

Segundo os laudos médicos apresentados, o menino foi diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda, uma grave e rara complicação tardia do sarampo. A condição, que pode surgir após a infecção pelo vírus ainda na primeira infância, afeta o sistema neurológico de forma severa, causando espasticidade, hipotonia e perda dos movimentos voluntários.

O valor bloqueado, de cerca de R$ 48 mil, será utilizado para a aquisição de 114 latas do suplemento, suficientes para os próximos seis meses de tratamento.

Para a defensora pública, a decisão representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal, reafirma o compromisso da Defensoria em assegurar os direitos fundamentais, sobretudo o direito à saúde, com especial atenção às crianças em situação de vulnerabilidade. “A atuação da Defensoria Pública mostra, mais uma vez, que é possível transformar a vida das pessoas por meio do acesso à Justiça. Essa vitória reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças, especialmente porque, por trás dessa decisão, há uma criança, uma família e uma luta por sobrevivência”, afirmou.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90007/2025 - Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e itens de sinalização de segurança - Data e Horário da sessão pública: 29 de agosto de 2025 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Maceió, 18 de julho de 2025.

Meliana Martin

Pregoeira