Defensoria Pública atua na garantia de direitos de adolescentes durante audiências concentradas em Maceió

Ação promoveu a análise do cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente, participou do 3º ciclo de audiências concentradas da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Capital, realizado nesta semana, na sede da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). A atuação da instituição teve como foco a proteção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

As audiências contaram com a presença do defensor público Fábio Passos de Abreu, que acompanhou os processos de dezenas de jovens. A cada caso, foram reavaliadas as medidas impostas, com a possibilidade de manutenção, substituição, suspensão ou extinção da medida socioeducativa. A análise é feita com base em relatórios técnicos que acompanham a evolução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada adolescente.

A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem como objetivo fortalecer a política socioeducativa com foco na responsabilização e na reintegração social dos jovens.

As audiências foram conduzidas pelos juízes Sóstenes Andrade e Vinícius Garcia. Participaram das audiências a promotora de justiça Hylza Torres, o assistente técnico do CNJ/PNUD, Maurilo Sobral, representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes técnicas das unidades socioeducativas e familiares dos adolescentes.

AVISO DE CREDENCIAMENTO PARA LEIOEIRO OFICIAL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a seguinte realização:

CREDENCIAMENTO DPE N° 001/2025 - Objeto: Credenciamento de interessados em prestar serviços como leiloeiro oficial - Data e Horário início de recebimento das propostas: 29 de julho de 2025 às 09:00h. Data e Horário fim de recebimento de propostas: 29 de agosto de 2025 às 09:00h.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

Maceió, 25 de julho de 2025.

Meliana Martin

Pregoeira

 

Defensoria Pública discute estratégias para antecipar metas do Plano Pena Justa em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta quinta-feira (24), uma reunião estratégica para discutir os próximos passos na implementação do Plano Pena Justa, iniciativa nacional que visa enfrentar a situação de calamidade no sistema prisional brasileiro. O encontro aconteceu na sede da instituição, em Maceió, e contou com a participação do defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e do defensor público e coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias, Ricardo Anízio Ferreira de Sá.

 

Durante a reunião, Ricardo Anízio apresentou as diretrizes e metas do plano nacional e destacou o papel da Defensoria na construção do plano estadual, que está em fase de formatação junto ao Comitê de Políticas Penais. “A Defensoria Pública de Alagoas já atende a quase 100% das metas estabelecidas e é a única do Nordeste com presença e atuação em todas as unidades prisionais. Nosso objetivo é ir além: cumprir todas as metas antes do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que é 2027”, destacou.

 

O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e União, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. O plano estabelece mais de 300 metas e ações voltadas à melhoria das condições de encarceramento, incluindo combate à superlotação, garantia de higiene, alimentação, saúde, combate à tortura e maus-tratos, entre outros pontos.

Defensoria Pública inaugura sede em Santana do Ipanema e reforça presença no Sertão alagoano

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inaugurou, nesta quarta-feira (23), a nova subsede da Instituição em Santana do Ipanema, marcando mais um passo importante na missão de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a presença institucional no interior do estado.

O evento contou com a presença de diversas autoridades locais e estaduais, entre elas o defensor público-geral do Estado, Fabrício Leão Souto; a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta; a chefe de gabinete, Andresa Wanderley Gusmão; além de defensores públicos que atuam na região, promotores, juízes, representantes da OAB, vereadores, servidores, estagiários e membros da comunidade.

Entre os participantes, um depoimento emocionou os presentes: Benjamim da Silva, de 29 anos, relembrou com gratidão o acolhimento que recebeu da Defensoria Pública ainda na infância, quando vivia em situação de rua. “Foi a Defensoria quem estendeu a mão para mim, quem me enxergou quando eu me sentia invisível. Eles não apenas me proporcionaram a ida ao abrigo na época, mas me acolheram, e me acolhem até hoje, me orientando com respeito, paciência e humanidade. Isso mudou a minha vida”, afirmou.

A nova sede está localizada na Rua Manoel Machado Barros, n.º 40, no bairro Monumento, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O espaço foi planejado para oferecer mais conforto, acessibilidade e dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais.

No local, são prestados serviços jurídicos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social, com atuação nas áreas de família, cível, criminal, saúde, consumidor, entre outras.

Durante a inauguração, o defensor público-geral do Estado, Fabrício Leão Souto, destacou o simbolismo da nova unidade para o povo sertanejo. “Mais do que um novo espaço físico, estamos entregando à população um lugar de transformação. A Defensoria não apenas defende direitos, ela ajuda a reescrever histórias. E ver um assistido como o Benjamim aqui, hoje, é a prova viva do impacto que o nosso trabalho pode ter. É por isso que seguimos avançando, firmes e comprometidos com a nossa missão”, afirmou.

A defensora pública Roberta Gisbert, que atua no município, celebrou com entusiasmo a entrega da nova sede. “Esse momento é de pura comemoração! Lutamos muito para oferecer um atendimento digno, e agora temos um espaço que reflete o que acreditamos: justiça acessível, humana e presente. Cada pessoa que entrar aqui vai encontrar mais do que um serviço, mas também acolhimento, escuta e respeito”, destacou.

Já o defensor público Renan Mação, que também integra a equipe da unidade, reforçou a importância estrutural da nova sede para o fortalecimento do serviço prestado. “Com essa entrega, conseguimos ampliar a capacidade de atendimento, otimizar o fluxo de trabalho e garantir que a população tenha um espaço adequado para buscar seus direitos. É um passo importante na consolidação da Defensoria no interior de Alagoas”, pontuou.

A Defensoria Pública de Alagoas segue com o compromisso de estar presente onde o povo está, fortalecendo a cidadania e atuando como ponte entre o cidadão e seus direitos fundamentais. A nova sede em Santana do Ipanema é mais uma conquista nesse caminho de justiça e inclusão.

 

Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito aos moradores do Benedito Bentes nesta quinta-feira

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (24), mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você, com atendimento jurídico gratuito para a população do Benedito Bentes. A ação será das 8h às 13h, no Instituto Ação Resgate, situado na Rua A 72, nº 95, Benedito Bentes.

Durante as ações, a população poderá contar com orientações jurídicas, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela), consultas sobre o andamento de processos e emissão de ofícios para segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para solicitar a abertura de uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.