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Após mais de uma década de espera, assistida da Defensoria Pública é nomeada como professora de História

Após mais de uma década de espera, assistida da Defensoria Pública é nomeada como professora de História

Após mais de uma década de espera, uma assistida da Defensoria Pública do Estado de Alagoas conquistou o direito de assumir o cargo de professora de História na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE). A nomeação, realizada na última semana, foi obtida através de ação judicial acompanhada pela defensora pública Bruna Cavalcante. 

A professara foi aprovada em concurso público realizado em 2013, mas, mesmo estando na lista de reserva técnica, não foi convocada no prazo devido. Em vez de chamar os aprovados, o Estado contratou temporariamente profissionais para exercer as mesmas funções, situação que levou o defensor público André Chalub Lima a ingressar com ação judicial em 2015.

Ao longo do processo, a Defensoria Pública demonstrou que, apesar da carência de professores na rede estadual, a candidata e outros aprovados permaneceram sem nomeação. Em 2021, a Justiça determinou a convocação, mas o cumprimento da decisão se arrastou por anos, marcado por recursos e pela resistência do Estado. A instituição seguiu acompanhando cada fase do processo, com o objetivo de assegurar que a sentença fosse cumprida.

Para a defensora pública Bruna Cavalcante, a atuação persistente da Defensoria, tanto judicial quanto administrativa, foi fundamental para que a nomeação finalmente se concretizasse em 2025.

“A nomeação da nossa assistida vem após muita luta, espera e resiliência. É uma vitória não apenas para ela, mas para nós, que acompanhamos seu drama de perto, praticamente todas as semanas. Ver a decisão ser finalmente cumprida renova nossas esperanças e nos impulsiona a buscar a garantia dos direitos de quem confia em nós”, comemorou a defensora.

Defensoria Pública cobra providências para garantir segurança em área de aparecimento de jacarés em Arapiraca

Defensoria Pública cobra providências para garantir segurança em área de aparecimento de jacarés em Arapiraca

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanha a situação do aparecimento de jacarés em área urbana de Arapiraca, que tem atraído moradores e visitantes, transformando-se em um ponto turístico improvisado e inseguro. Diante da situação, a defensora pública Brígida Barbosa enviou recomendação à Prefeitura, destacando os riscos da prática de alimentar os animais e da circulação dos répteis nas margens, o que expõe pedestres e motoristas a possíveis acidentes.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentou um Plano de Manejo da Fauna Silvestre voltado para o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie encontrada no Rio Piauí. Entre as primeiras medidas já adotadas estão a instalação de sinalização preventiva em pontos estratégicos e a realização de campanhas educativas junto à população sobre como agir em caso de avistamento, reforçando a importância de não tentar capturar nem alimentar os animais.

O plano prevê ainda ações de monitoramento, resgate e realocação segura dos jacarés, implantação de barreiras de proteção em áreas críticas, além de parcerias com órgãos ambientais e universidades para o acompanhamento técnico e científico.

A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação para garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas e que a população possa conviver em segurança com a fauna silvestre que habita a cidade.

Defensoria Pública e Ministérios Públicos recomendam melhorias em três escolas municipais de Maceió

Defensoria Pública e Ministérios Públicos recomendam melhorias em três escolas municipais de Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviou novas recomendações à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) para garantir melhores condições de ensino nas escolas municipais Hermínio Cardoso, em Fernão Velho; Professor Corintho da Paz, na Cidade Universitária; e Dom Helder Câmara, no Feitosa. As recomendações foram expedidas após inspeções realizadas pelas instituições entre 25 de agosto e 1º de setembro deste ano.

Durante as visitas, as instituições identificaram problemas graves que afetam diretamente a qualidade da educação e o bem-estar de estudantes, professores e demais trabalhadores das escolas. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de materiais didáticos adequados, inclusive para estudantes com deficiência, ausência de oferta de cursos profissionalizantes na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), deficiência no transporte escolar, precariedade na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, banheiros sem condições de uso e carência de profissionais como psicólogos e assistentes sociais no turno noturno.

Também foram identificados riscos à saúde, como fornecimento de água sem tratamento adequado, bebedouros quebrados e inexistência de programas de prevenção de riscos ocupacionais para os trabalhadores. Outro ponto destacado foi a necessidade de garantir dignidade menstrual para as alunas, já que o fornecimento de absorventes foi insuficiente em 2025.

Os pedidos estipulam prazo de 10 dias para que a SEMED informe se adotará as providências solicitadas, que incluem um plano de ação com cronograma de reformas, garantir alimentação de qualidade, regularizar a entrega de fardamento, disponibilizar equipe multidisciplinar e professores para todas as disciplinas, além de adotar medidas de segurança e acessibilidade para a comunidade escolar.

As novas recomendações dão seguimento à atuação iniciada pelo grupo em julho, voltadas a garantir acesso, permanência e qualidade na educação de jovens e adultos em Maceió. Nas últimas semanas o grupo expediu recomendações sobre a situação de outras escolas, como a Hévia Valéria, na Cidade Universitária, e a Maria José Carrascosa, no Poço, reforçando o compromisso das instituições em garantir o direito fundamental à educação de qualidade para crianças, jovens, adultos e idosos.

O caso é acompanhado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Ricardo Antunes Melro; a procuradora de Justiça, Alexandra Beurlen; o procurador da república, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins; e a procuradora do trabalho, Claudia de Mendonça Braga Soares.

Defensoria Pública assegura avanços no transporte público do bairro São Jorge, em reunião com DMTT

Defensoria Pública assegura avanços no transporte público do bairro São Jorge, em reunião com DMTT

O impasse sobre o transporte público no bairro São Jorge, em Maceió, avançou rumo a uma solução após reunião articulada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) nesta quinta-feira (11). Entre as definições estão a mudança de um ponto de ônibus considerado inseguro, a possibilidade de retomada da circulação de veículos no Planalto em horários de maior vulnerabilidade e o reforço da divulgação da integração temporal como alternativa para os usuários.

O encontro foi conduzido pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, e contou com a presença das defensoras públicas Thaís Moreira Pimenta e Lívia Telles Risso; do diretor-presidente do DMTT, André Costa; além de técnicos do órgão, do líder comunitário do São Jorge, Josivan Oliveira, e de outros representantes da comunidade.

Conforme o defensor público Othoniel Pinheiro, o encontro foi marcado pelo diálogo e pela construção conjunta de soluções. “Conseguimos encaminhar os principais problemas apresentados pela comunidade. A Defensoria segue de portas abertas para ouvir e defender os interesses da população de Maceió”, destacou.

Para o diretor-presidente do DMTT, André Costa, as decisões representam um avanço para equilibrar segurança e mobilidade. “Ficou acordada a mudança de um ponto de ônibus para um local mais visível e seguro, além da solicitação de dados à Secretaria de Segurança Pública para avaliar os horários de maior ocorrência de assaltos. Assim, os ônibus poderão voltar a entrar no Planalto nesses períodos mais críticos. Também vamos reforçar a divulgação sobre a integração temporal, especialmente aos domingos, para que a população saiba que pode utilizar outra linha sem pagar uma nova passagem”, afirmou.

Já o líder comunitário Josivan Oliveira agradeceu a atuação da Defensoria e reforçou a importância do diálogo. “A nossa principal reivindicação é que os ônibus voltem a entrar no antigo terminal do São Jorge. Agora, com esse estudo da Secretaria de Segurança, esperamos que a circulação seja retomada nos horários de maior risco”, afirmou.

A reunião desta quinta-feira é mais um passo no acompanhamento feito pela Defensoria Pública, que já havia realizado uma escuta com moradores no início do mês para compreender de perto as dificuldades da região. O Núcleo de Proteção Coletiva seguirá acompanhando a situação até que as medidas sejam implementadas.

Olho D'Água das Flores: Defensoria Pública garante água potável para famílias do Quilombo Guarani

Olho D'Água das Flores: Defensoria Pública garante água potável para famílias do Quilombo Guarani

A água, tão essencial para a vida, ainda não chegava de forma digna a dez famílias da Comunidade Quilombola Guarani, em Olho D’Água das Flores. Durante anos, os moradores conviveram com a incerteza: em alguns períodos havia abastecimento, mas logo a água desaparecia por semanas ou até meses. Para suportar a seca, recorreram a cisternas, reduziram o tempo dos banhos e até reutilizaram a mesma água em diferentes tarefas do dia a dia. Essa realidade de privação levou a Defensoria Pública do Estado de Alagoas a acionar a Justiça, que determinou que, em até 30 dias, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) inicie as obras para garantir água potável às residências.

O caso chegou ao conhecimento da instituição durante ação do programa Expresso Quilombola, realizado em agosto de 2024. Desde então, os defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e José Genival dos Santos Júnior buscaram soluções administrativas junto à Casal, mas não obtiveram resposta positiva.

Mesmo diante de um estudo técnico elaborado pela própria Companhia, que apontava a solução para o desabastecimento, através de uma obra avaliada em R$ 170 mil, a execução nunca saiu do papel sob a justificativa de falta de recursos. 

A omissão levou a Defensoria a buscar a via judicial, que reconheceu a urgência do problema e determinou não só o início imediato das obras, mas também a conclusão em até 120 dias. Caso surja algum impedimento técnico, a Casal deverá apresentar, no mesmo prazo, um plano alternativo eficaz de abastecimento emergencial.

Com a decisão, a expectativa é de que, em breve, as famílias do Quilombo Guarani tenham garantido um direito que vai além do acesso à água: o direito de viver com dignidade.

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