A busca de um estudante pelo sonho de cursar Direito ganhou um novo capítulo com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Na última semana, em ação movida pela instituição, a Justiça determinou que a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) efetive a matrícula do jovem no curso de Direito do Campus I, em Arapiraca. A decisão encerra um impasse de dois anos, causado por alterações no edital de um processo seletivo interno que modificaram a lista de aprovados para transferência interna.
O caso foi acompanhado pela defensora pública Bruna Cavalcante Paes, que ingressou com a ação após o estudante ter a vaga retirada no resultado final do processo. Inicialmente, ele havia sido classificado em segundo lugar para a transferência de curso, dentro do número de vagas disponíveis.
No entanto, a instituição publicou outro edital, desconsiderando o primeiro, após uma reclassificação provocada por recurso apresentado por outra candidata, o que acabou deixando o estudante de fora da lista final. Posteriormente, essa candidata não chegou a efetivar a matrícula no curso de Direito, o que deixou a vaga disponível, mas, mesmo assim, o rapaz não conseguiu realizar a transferência. Diante disso, ele buscou a Defensoria, que acionou a Justiça para garantir que a vaga fosse destinada a quem realmente demonstrou interesse e estava dentro da classificação.
Na decisão, o Judiciário destaca que, considerando o princípio da razoabilidade, não se justifica deixar a vaga para um processo seletivo futuro quando há candidato aprovado na mesma seleção interessado em ocupá-la. Ou seja, a desistência da segunda colocada abriu caminho para que o estudante tivesse direito à vaga. Dessa forma, a Uneal deverá efetivar a matrícula já no próximo período letivo, garantindo também o aproveitamento das disciplinas que ele já cursou.
Para a defensora pública, a decisão foi essencial para corrigir uma injustiça e assegurar o direito do estudante de continuar seus estudos na área que escolheu. “O Judiciário reconheceu que não havia motivo para excluí-lo do processo, já que em todas as etapas preliminares ele esteve dentro do número de vagas. Garantir a matrícula é, acima de tudo, fazer justiça e permitir que ele siga em frente no sonho de se formar em Direito”, afirma.
