Plano afirmou na Justiça que cumpre decisão e mantém tratamento oncológico, mas Defensoria constatou suspensão do serviço desde junho de 2024
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, solicitou à Justiça, nesta terça-feira (15), a condenação do Ipaseal Saúde por litigância de má-fé e a aplicação de multa pelo descumprimento reiterado de ordem judicial que determina o fornecimento de tratamento oncológico aos usuários do plano. O pedido foi feito em uma ação movida em 2019.
A solicitação foi apresentada após a Defensoria constatar que o Ipaseal Saúde informou ao Judiciário estar cumprindo regularmente a obrigação de garantir o atendimento oncológico aos beneficiários, informação desmentida pela única clínica credenciada para o serviço em Maceió.
Em resposta a ofício enviado pela DPE/AL, a Oncoclínica Serviços Oncológicos Ltda., única clínica credenciada ao plano para tratamento oncológico em Maceió, informou que os atendimentos aos usuários do Ipaseal Saúde estão totalmente suspensos desde junho de 2024, em razão da falta de regularização contratual e financeira por parte do convênio. Atualmente, apenas dois pacientes recebem atendimento mediante decisão judicial com pagamento antecipado.
Conforme o defensor público Marcelo Barbosa Arantes, que assina a petição, o plano apresentou à Justiça documentos que não retratam o cenário atual, omitindo a suspensão dos atendimentos. Além disso, a documentação de faturamentos apresentada pelo Ipaseal concentra registros entre janeiro e julho de 2024, com poucos lançamentos posteriores, o que, segundo o defensor, confirma a interrupção do serviço.
“É um fato gravíssimo, que além de impactar diretamente o mérito da ação, pode levar à condenação por litigância de má-fé, porque ficou evidente que houve alteração da verdade dos fatos. É uma tentativa clara e lamentável de enganar o Judiciário, às custas da saúde e, eventualmente, da vida de várias pessoas que dependem do Ipaseal para tratar uma das doenças mais temidas: o câncer”, afirmou o defensor.
Além da condenação por litigância de má-fé, a Defensoria solicitou ao Juízo da 16ª Vara Cível de Maceió o julgamento antecipado do processo, por entender que os autos já estão suficientemente instruídos, bem como a aplicação de multa ao secretário de estado da saúde e ao diretor do Ipaseal pelo reiterado descumprimento da decisão judicial.
