Na próxima semana, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) leva o programa Expresso da Cidadania aos municípios de Carneiros e Senador Rui Palmeira, garantindo atendimento jurídico gratuito e diversos serviços de cidadania.

A ação acontece na quarta-feira (03), em Carneiros, na Praça Cônego José Bulhões, em frente ao Centro Administrativo, e na quinta-feira (04), em Senador Rui Palmeira, na Praça Santo Antônio, em frente à Igreja Matriz. Em ambos os dias, o atendimento será realizado das 8h às 13h.

Entre os serviços ofertados estão consultas processuais cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e triagem para ingresso de ações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

Para ingressar com uma ação, é recomendável levar originais e cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Em alguns casos, também pode ser necessário informar nome e endereço de testemunhas.

Mais informações estão disponíveis pelo Disque Defensoria 129, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Celebrar a diversidade é reconhecer que cada história importa. Com esse espírito, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com sua Escola Superior (Esdepeal), promove no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, 29 de agosto de 2025, o seminário LGBTQIAPN+: Mais do que letras, somos AmOrEs. O encontro será realizado no auditório da Defensoria, na Avenida Fernandes Lima, 3.296, Gruta de Lourdes, das 14h às 17h. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 27 de agosto, através do link: https://www.even3.com.br/lgbtqiapn-mais-do-que-letras-somos-amores-611773/

A programação começa às 14h com a abertura oficial, seguida de apresentação artística da multiartista Suham Torres de Albuquerque, integrante do Grupo Transhow. O evento contará com um painel, mediado pela defensora Roberta Gisbert de Mendonça, com representantes de diferentes entidades da comunidade LGBTQIAPN+, incluindo Natasha Wonderfull da Silva, Presidente da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas; Benan Liel de Morais Silva, Coordenador em Alagoas do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades; Everaldo Geraldo de Melo (Doté Elias), Sacerdote e Presidente do Hùnkpámè Ayónó Hùndésô; e Samya Suruagy Amaral, procuradora-geral do Estado.

Além disso, haverá um momento interativo para perguntas e respostas, encerrando a programação às 17h. O seminário tem como objetivo promover debates, compartilhar experiências e fortalecer a visibilidade e os direitos da população LGBTQIAPN+, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública de Alagoas com a promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

No dia 29 de agosto, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, para lembrar a existência da mulher lésbica, bem como as violências sofridas e as pautas que são reivindicadas pelo movimento.

Um morador de Piranhas, no Sertão de Alagoas, conquistou na Justiça o direito de receber uma prótese biônica para o braço esquerdo, após ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O equipamento, avaliado em cerca de R$270 mil reais, foi prescrito por médicos que acompanham seu tratamento e representa a chance de retomar atividades do dia a dia com mais autonomia, após a amputação traumática sofrida em um acidente.

Antes de recorrer à Justiça, o cidadão buscou o fornecimento da prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obteve sucesso, já que o modelo indicado não é disponibilizado pela rede pública. A Defensoria, então, ingressou com ação judicial contra o Estado de Alagoas demonstrando a urgência do pedido e a impossibilidade financeira do paciente de arcar com o custo da prótese.

Na ação, o defensor público José Genival dos Santos Júnior destacou que a falta de previsão em listas do SUS não pode impedir o acesso ao tratamento indicado por especialistas. “A ausência de inclusão do medicamento, tratamento, exame e/ou cirurgia em listas prévias do SUS não pode ser um obstáculo para o seu fornecimento por qualquer dos entes federados. É direito de todos e dever dos entes públicos promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, quando não possuir o cidadão meios próprios para adquiri-los”, afirmou.

Com a conquista, o morador terá a oportunidade de resgatar não apenas funções físicas, mas também autonomia e perspectivas de vida, superando limitações impostas pela amputação.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) segue acompanhando as medidas emergenciais adotadas para assegurar o direito de ir e vir das famílias do Povoado Capivara, em Traipu. Desde o desabamento da ponte improvisada que ligava a comunidade ao município de Batalha, moradores enfrentaram sérias dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Após reunião conduzida em julho pela defensora pública Paula Canal Fávero, a Prefeitura de Batalha construiu uma passagem molhada provisória, garantindo condições mínimas de deslocamento para a população.

Paralelamente, a Defensoria acompanha os trâmites para a construção de uma ponte definitiva, segura e duradoura. De acordo com o Município, o projeto técnico já foi concluído e será encaminhado ao Governo do Estado para análise.

Além da infraestrutura, a instituição também atua para assegurar a continuidade do ano letivo dos estudantes da região. Entre as medidas monitoradas estão a regularização do transporte alternativo entre os dois municípios e melhorias nas estradas vicinais, com atenção especial ao acesso ao Povoado Bengo, cuja precariedade ainda compromete a locomoção da população.

O caso está sendo acompanhado pelos defensores públicos André Chalub e Paula Canal.