A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença no I Encontro Formativo e de Divulgação do Programa Pós-MSE, realizado nesta semana em Maceió. Representada pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, a instituição se uniu a outros profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas para discutir caminhos mais eficazes na acolhida e reinserção de adolescentes e jovens que passaram pelo sistema.

O evento integra as ações do Programa Pega Visão, que tem se destacado por articular políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento ou pós-cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo oportunidades de transformação real em suas trajetórias.

Durante o encontro, o foco esteve na capacitação da rede de apoio, visando fortalecer o atendimento aos egressos por meio de estratégias que favoreçam a inclusão, a autonomia e a construção de novos projetos de vida. O Programa Pós-MSE oferece justamente esse suporte: acompanhamento qualificado, orientação e escuta ativa para que cada jovem possa escrever uma nova história fora da institucionalização.

Para o defensor público Fábio Passos, a participação da DPE/AL reflete o compromisso com uma atuação sensível e integrada à realidade desses jovens.

“Estar presente nesse debate reafirma o papel da Defensoria Pública na proteção integral da juventude e no fortalecimento da rede de garantias de direitos. É essencial que os adolescentes não sejam apenas lembrados pelo que fizeram, mas acolhidos pelo que ainda podem construir”, afirmou Passos.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou à Prefeitura de Santana do Mundaú a elaboração e execução, com urgência, de um projeto de pavimentação e melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades quilombolas Filus, Mariana e Jussarinha. A recomendação foi expedida após visita da equipe do programa Expresso Quilombola e visa assegurar condições dignas de acessibilidade, segurança e mobilidade para os moradores da região.

De acordo com relatos colhidos pela Defensoria, a precariedade das vias tem causado sérios prejuízos à população quilombola. Entre os principais problemas estão a dificuldade de circulação de ambulâncias em situações de emergência, a suspensão do transporte escolar, e a limitação do deslocamento de trabalhadores que dependem dessas estradas para exercer suas atividades econômicas. A situação também compromete o escoamento da produção agrícola local, afetando diretamente a geração de renda e a subsistência das famílias.

O documento, encaminhado na última semana, recomenda ainda que o município promova diálogo com os moradores, construa um cronograma de ações e adote uma abordagem participativa na busca por soluções eficazes para os problemas enfrentados.

A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Aloísio Moro Sarmento e Isaac Vinícius Costa Souto, e estabelece o prazo de 15 dias para que a gestão municipal se manifeste sobre as providências adotadas. A Defensoria acompanhará o caso e poderá adotar medidas judiciais, caso não haja resposta ou avanço concreto por parte do poder público.

Protótipo de ferramenta digital que pretende facilitar a vida dos assistidos reforça o compromisso da instituição com o acesso à justiça e a dignidade humana

Em um cenário onde a tecnologia tem o poder de transformar vidas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas dá mais um passo importante rumo à inovação com responsabilidade social. O projeto “Assinador do Assistido”, atualmente em fase de prototipagem, foi selecionado como um dos finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, na categoria “Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão”.

A iniciativa nasceu da sensibilidade em ouvir quem mais precisa — os cidadãos assistidos pela Defensoria Pública — e da visão de que a tecnologia deve ser uma aliada na luta por direitos. Idealizado pelo servidor e desenvolvedor de sistemas Kaleu Silva Rodrigues, em coautoria com o defensor público Kelsen Santos, que também é gerente de tecnologia da instituição, o projeto propõe uma solução simples e eficiente para uma dor recorrente de muitos usuários: a necessidade de retornar presencialmente à unidade apenas para assinar documentos.

A proposta do “Assinador do Assistido” é permitir que esse processo passe a ser digital. Trata-se de um micro serviço que poderá ser integrado a sistemas como o Solar, já utilizado pela Defensoria, viabilizando o envio e a assinatura eletrônica de documentos de forma segura, remota e acessível. Para o cidadão comum, isso significa mais praticidade, menos deslocamentos, menos gastos — e, sobretudo, mais dignidade no atendimento.

“Cada ida a uma unidade da Defensoria representa, para muitos, um esforço financeiro e emocional. Poder assinar um documento de casa, do celular, é mais do que uma inovação: é uma forma de respeito”, afirma Kelsen Santos.

A seleção do projeto como finalista reforça o compromisso da Defensoria Pública de Alagoas com a transformação digital, mas sem perder de vista sua essência: estar ao lado de quem mais precisa.

O reconhecimento nacional será celebrado no 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), que acontecerá entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, idealizado pela Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Condege e realizado pela J.Ex em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, reunirá representantes de todo o país para discutir os desafios e oportunidades da era digital no serviço público.

Ao todo, 62 projetos foram inscritos no prêmio, avaliados por um comitê composto por 13 avaliadores independentes, sem vínculos com os Estados cujas defensorias apresentaram propostas. Todos os projetos, inclusive os não finalistas, estarão disponíveis para consulta pública em uma plataforma digital, fomentando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a rede nacional de inovação nas Defensorias.

A lista completa de finalistas e outras informações sobre o congresso podem ser acessadas no site oficial do evento: https://sites.google.com/defensoria.pr.def.br/1cntidef/p%C3%A1gina-inicial