Levantamento reúne os principais dados da atuação da Seção de Saúde Pública em 2025 e busca subsidiar gestores na adoção de medidas que ampliem o acesso ao SUS e reduzam a necessidade de ações judiciais
Garantir um suplemento alimentar, iniciar uma terapia, conseguir uma cirurgia ou uma transferência hospitalar. Para milhares de alagoanos, o acesso a esses serviços e tratamentos ainda depende da atuação da Justiça. Somente em 2025, a Seção de Saúde Pública da Defensoria Pública de Alagoas realizou 11.291 atendimentos e ajuizou 1.312 ações para assegurar direitos que deveriam ser garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os dados integram o Relatório Anual da Seção de Saúde Pública, elaborado pela coordenadora do núcleo, defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, e encaminhado aos gestores da saúde municipal e estadual. O documento identifica as principais demandas levadas diariamente à Defensoria e busca subsidiar a criação de políticas públicas capazes de enfrentar os gargalos do sistema, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e reduzindo a judicialização.
Além dos mais de 11 mil atendimentos realizados ao longo do ano, a Defensoria prestou assistência a 3.259 novos usuários. Das demandas analisadas, 40,26% resultaram em ações judiciais. Outros 22% foram solucionados pela via administrativa, possibilitando o arquivamento de 738 procedimentos antes mesmo da necessidade de ajuizamento. Os demais casos permanecem em acompanhamento ou aguardam o retorno dos assistidos para complementação de documentos e informações.
“O relatório é elaborado anualmente para identificar os principais gargalos enfrentados pela população no acesso ao SUS e fortalecer o diálogo com os gestores públicos. A expectativa é que essas informações contribuam para a adoção de medidas capazes de reduzir a necessidade de judicialização e garantir um atendimento mais eficiente à população”, destacou a defensora pública Manuela Carvalho de Menezes.
*Principais demandas*
Os dados revelam que os pedidos de fornecimento de suplementos alimentares continuam sendo a principal causa de judicialização da saúde acompanhada pela Defensoria. Somente os produtos Trophic (117 ações), Nutren (106), Isosource (102), Nutridrink (61) e Nutrison (60) somam 446 processos ajuizados em 2025.
As terapias multidisciplinares aparecem logo em seguida, com 129 ações judiciais, evidenciando a dificuldade de acesso a tratamentos essenciais para crianças e adultos com necessidades específicas.
O levantamento também registra elevado número de ações para garantir transferências hospitalares (48), implantes de anel intracorneano (44), vitrectomias (39) e implantes de lente intraocular (33), demonstrando que procedimentos cirúrgicos especializados continuam entre as principais demandas levadas ao Poder Judiciário.
Município e Estado
Das 1.312 ações ajuizadas em 2025, 808 tiveram como destinatário o Município de Maceió. Entre as principais demandas estão o fornecimento de suplementos alimentares (446 ações), terapias multidisciplinares (129), transferências hospitalares (39), vitrectomias (39) e implantes de lente intraocular (33).
Já as ações direcionadas ao Estado de Alagoas concentram-se, principalmente, em pedidos de transferências hospitalares (45), implantes de anel intracorneano (44), cirurgias de crosslinking corneano (28), tratamento com canabidiol (24), serviços de home care (23), fornecimento de medicamentos de alto custo, como semaglutida (23), rituximabe (19), bevacizumabe (12) e ribociclibe (12), além de cirurgias ortopédicas (16).
A Seção de Saúde Pública da Defensoria Pública de Alagoas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na subsede localizada na Avenida Comendador Leão, nº 555, bairro Poço, em Maceió. Para atendimento, é necessário apresentar cartão do SUS, documento de identidade, CPF, comprovante de renda familiar e a documentação relacionada ao caso, como laudos, exames, encaminhamentos e receitas médicas.
