Iniciativa é realizada em parceria com o TJAL e também contará com serviços do MPF, TRE, Receita Federal, Instituto de Identificação e atendimentos de saúde e assistência social

Os membros da Comunidade Indígena Kariri-Xocó, localizada no município de Porto Real do Colégio, receberão os serviços do programa Expresso Indígena, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), nesta segunda-feira (23). A ação ocorrerá das 8h às 13h, na Escola Estadual Indígena Pajé Francisco Queiroz Suíra, ao lado do Polo Base de Saúde da aldeia.

Durante a ação, a Defensoria Pública oferecerá orientação jurídica gratuita e realizará triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, alvarás para levantamento de valores, questões relacionadas ao direito do consumidor, consultas processuais e expedição de ofícios para emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para ingressar com ações judiciais durante o atendimento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, além de informar o nome e o endereço de testemunhas, quando necessário.

O evento é realizado em parceria com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Além dos atendimentos da DPE/AL, a população também poderá acessar serviços do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Instituto de Identificação, além de atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social.

A Defensoria Pública de Alagoas participou, nesta quinta-feira (19), da sessão solene que dá início aos trabalhos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em 2026.

A instituição foi representada pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marcelo Victor, e contou com a presença do governador Paulo Dantas, que apresentou o Plano de Governo para o exercício de 2026.

A participação da DPE reforça o compromisso institucional com o diálogo entre os Poderes e a defesa dos direitos da população alagoana.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:
Dispensa Eletrônica n° 101/2026 - Objeto: Aquisição de filtro de café - Data e
Horário da sessão pública: 24 de fevereiro de 2026 às 08:00 horas.
O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Maceió, 19 de fevereiro de 2026.
Paulo Ricardo Silva Lima
Diretor Administrativo Financeiro

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) reuniu-se, nesta semana, com lideranças indígenas da comunidade Kariri-Xocó, no município de Porto Real do Colégio, para dar continuidade ao acompanhamento de demandas relacionadas à saúde, infraestrutura e serviços públicos essenciais. O encontro foi conduzido pela defensora pública Daniela Protásio e contou com a participação da equipe do programa Expresso Indígena, representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena AL/SE (DSEI AL/SE) e das secretarias de saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura municipal. 

A reunião ocorreu como desdobramento do encontro ocorrido no último ano e teve como finalidade retomar os encaminhamentos anteriormente deliberados, apresentar as respostas encaminhadas pelos órgãos competentes e ouvir a comunidade indígena e os representantes institucionais acerca da efetividade das providências informadas.

Entre os principais pontos debatidos estiveram as questões relacionadas ao acesso à saúde. Foi sugerido que a ambulância permaneça no Polo-Base de Saúde, a fim de assegurar maior agilidade no atendimento à comunidade. Também foi debatido a disponibilização de exames pelo município e realização de mutirões de saúde.

A situação das estradas de acesso à aldeia também foi discutida. O secretário municipal de Obras, Edvaldo Soares, informou que já foram realizados serviços de passagem de máquinas e aplicação de piçarra em algumas vias, com melhoria nos acessos às comunidades. As lideranças indígenas reconheceram os avanços, mas destacaram que ainda há diversos trechos que necessitam de intervenções. O secretário se comprometeu a realizar serviços de patrolamento e nova aplicação de piçarra nas principais vias de acesso à aldeia até o final de março.

Durante a reunião, também foram registradas demandas relacionadas à coleta de lixo e à educação, reforçando a necessidade de articulação permanente entre os órgãos públicos e a comunidade. A Defensoria Pública destacou que seguirá acompanhando os compromissos assumidos, com o objetivo de garantir que as medidas anunciadas sejam efetivamente implementadas e que os direitos da comunidade Kariri-Xocó sejam assegurados.