Com o objetivo de aproximar a Justiça de quem mais precisa, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) estará presente, nesta semana, no bairro Tabuleiro do Martins e no Conjunto Santos Dumont, na Cidade Universitária, oferecendo atendimento jurídico gratuito por meio do programa A Defensoria Vai Até Você.

A primeira ação será realizada no Tabuleiro dos Martins, nesta quinta-feira (9), das 8h às 13h, no Instituto Matias Rodrigues de Oliveira, localizado na Rua São Paulo, nº 80. 

Já na sexta-feira (10), a instituição promoverá atendimento em parceria com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), no Instituto Nossa Senhora de Fátima, situado na Av. Rosalvo Borges da Silva, nº 23, no Conjunto Santos Dumont.

Durante as ações, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio). Quando necessário, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Grupo de Trabalho é formado pela Defensoria, Ministério Público, OAB/AL e Procon Maceió

Com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas na oferta de crédito, o grupo de trabalho formado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e Procon Maceió expediu, nesta terça-feira (07), recomendação conjunta às instituições financeiras que atuam em todo o estado. 

A iniciativa busca combater situações em que consumidores, ao contratarem empréstimos consignados tradicionais, acabam sendo induzidos a aderir a produtos distintos, como cartão de crédito consignado ou cartão benefício, modalidades que possuem natureza e custos mais elevados. Também atua para 

Entre as medidas recomendadas, está a garantia do fornecimento gratuito e imediato de cópia integral dos contratos firmados, mediante a solicitação do consumidor, por qualquer canal de atendimento. As instituições também devem disponibilizar extrato detalhado da dívida, contendo informações claras sobre valores, taxas de juros, encargos, histórico de pagamentos e saldo devedor atualizado.

O documento orienta ainda que os bancos assegurem o direito à quitação antecipada das dívidas, com redução proporcional de juros e encargos, além da emissão rápida de boletos para pagamento e do termo de quitação após a liquidação do débito. Além disso, reforça que as instituições devem manter todos os canais de atendimento preparados para atender às demandas dos consumidores de forma ágil e sem barreiras, inclusive, sem a exigência de uso exclusivo de aplicativos ou meios digitais.

A recomendação determina prazo de 15 dias para que as instituições financeiras informem, de forma fundamentada, se irão acatar a recomendação e apresentar um plano de ação para o cumprimento das medidas. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública.

A defensora pública Norma Negrão destacou que o grupo seguirá atuando para coibir possíveis irregularidades. “Esse grupo de trabalho tem como objetivo apurar abusividades na oferta de empréstimos consignados no estado de Alagoas. Vamos analisar esses contratos e já expedimos recomendação aos bancos para que adotem práticas adequadas na concessão de crédito. Também continuaremos investigando eventuais irregularidades nessa modalidade”, afirmou.

Integram o grupo a defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Norma Negrão; o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, defensor público Othoniel Pinheiro; o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, Max Martins; a diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley; e os representantes da Comissão de Direito Bancário da OAB/AL, Michael Soares e Carlos Eduardo Vaz.

A ação será realizada em parceria com o TRE/AL, na próxima terça-feira (7), na Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira

Os moradores da Comunidade Indígena Wassu Cocal, localizada na zona rural de Joaquim Gomes, receberão, na próxima terça-feira (7), os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A ação integra o programa Expresso Indígena e será realizada na Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira, das 8h às 13h30.

A atividade contará com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que oferecerá serviços de regularização de documentos eleitorais.

Durante o atendimento, a Defensoria Pública prestará orientação jurídica gratuita e realizará triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, além de demandas relacionadas ao direito do consumidor, consultas processuais e expedição de ofícios para emissão gratuita da segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

Para ingressar com ações judiciais durante o atendimento, os interessados devem apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento. Também é necessário informar o nome e endereço de testemunhas, quando aplicável.

A empresa Verde Alagoas deve disponibilizar, em até 24 horas, o acesso à água por meio de carros-pipa para abastecer a população de Colônia Leopoldina, diante da interrupção no fornecimento no município. A medida foi assegurada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio de decisão judicial obtida nesta terça-feira (31).

De acordo com a decisão, o abastecimento por meio dos carros-pipa deverá ser mantido até que o serviço regular seja completamente restabelecido. A empresa também deverá apresentar, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre a situação atual do sistema de abastecimento, incluindo as causas da interrupção, as providências adotadas para solucionar o problema e a previsão para normalização do serviço. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a concessionária poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia.

Segundo relatos de moradores, a população enfrenta a falta de água há pelo menos cinco dias, o que motivou a realização de protestos e bloqueios de rodovias na região. Em nota à imprensa, a Verde Alagoas informou que a suspensão do abastecimento ocorreu de forma temporária em todo o município devido ao aumento acentuado da turbidez da água bruta, provocado pelo excesso de sedimentos na fonte de captação.

Na ação, a defensora pública Elaine Zelaquett destacou que a população tem enfrentado falhas na prestação de serviços há anos, situação que se agravou recentemente com interrupções prolongadas. A Defensoria argumentou, ainda, que a concessionária não tem garantido um serviço adequado, contínuo e eficiente, violando direitos fundamentais dos consumidores. 

Além do fornecimento emergencial por carros-pipa, a instituição solicitou à Justiça a regularização do abastecimento, a suspensão de cobranças tarifárias durante o período de interrupção, a apresentação de diagnóstico técnico do sistema e a adoção de medidas para evitar novas falhas no serviço.