A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito nas unidades de atendimento localizadas em Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 12 e 16 de maio, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

A seleção será realizada por meio de uma prova de conhecimentos específicos, agendada para o dia 6 de junho, no prédio do curso de Direito do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/AFYA), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, n° 5.017, no bairro Cruz das Almas.

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de direito. Estudantes aprovados poderão ser convocados ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), representada pela defensora pública Paula Canal Fávero, conquistou, nesta semana, a absolvição de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado, após convencer os jurados de que ele agiu em legítima defesa.

O caso aconteceu em Traipu, em 2012. Segundo a denúncia inicial, o homem teria iniciado uma discussão com dois outros indivíduos, ameaçando-os e desferindo golpes de facão, ferindo ambos. Essa versão motivou o processo por tentativa de homicídio qualificado.

No entanto, durante o julgamento, a defensora Paula Fávero apresentou depoimentos e provas que contradiziam essa narrativa. “A maior parte das testemunhas confirmou que, na verdade, o réu foi quem sofreu as agressões primeiro. Ele só conseguiu se defender após receber um facão de um amigo”, explicou.

Antes do início do júri, a defensora também apontou falhas na decisão de pronúncia — que é a etapa que leva o réu a julgamento — como a mudança de uma qualificadora sem justificativa e inconsistências no número de vítimas. Essas questões foram reconhecidas pelo juiz e pelo Ministério Público em plenário, o que ajudou a fortalecer a defesa.

Durante o julgamento, Paula Fávero reforçou que o réu agiu apenas para se proteger. “Ele foi cercado por um grupo de rapazes, foi atingido por socos e, ao conseguir pegar um facão, usou o objeto para se defender, ferindo um dos agressores, e logo depois deixou o local. Foi uma reação instintiva e proporcional à agressão que sofria”, detalhou.

Ao final, os jurados, por maioria de votos (4 a 1), reconheceram a tese de legítima defesa e absolveram o cidadão.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) estará presente no mutirão “Registre-se”, que acontece entre os dias 12 e 16 de maio, com atendimentos em Maceió, Girau do Ponciano e Feira Grande. A ação integra a programação da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como foco garantir a emissão de documentos essenciais, como certidões de nascimento, e promover o acesso à cidadania.

Durante o mutirão, a Defensoria oferecerá assistência jurídica para a emissão de documentos civis, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de atuar na retificação de registros — procedimento importante para corrigir erros em documentos. Também serão prestadas orientações jurídicas à população.

Em Maceió, os atendimentos serão realizados na segunda e terça-feira (12 e 13 de maio), na Escola Municipal Senador Rui Palmeira, localizada na Avenida Monte Castelo, s/n, no bairro Vergel do Lago, das 8h às 17h. Na quarta-feira (14), a ação será direcionada aos reeducandos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. Já na quinta e sexta-feira (15 e 16), os atendimentos acontecerão em Feira Grande, no Ginásio Poliesportivo Jair Carvalho de Lira, situado na Rua Boa Vista, nº 385, também das 8h às 17h.

A Defensoria atuará por meio dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Taiana Grave Carvalho, Marcos Antônio da Silva Freire, Roana do Nascimento Couto e Daniela Protásio dos Santos.

Outros serviços

Além dos serviços oferecidos pela DPE/AL, a ação contará com emissão de 1ª e 2ª vias de certidões, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteiras de identificação para pessoas com deficiência, TEA e idosos, bem como orientações sobre benefícios previdenciários, violência doméstica, saúde e programas sociais como o Bolsa Família.

A Semana Nacional do Registro Civil tem como objetivo combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação civil básica, reconhecendo o direito ao nome e à identidade como condição fundamental para o exercício da cidadania.

Instituições pedem a aplicação de multa pessoal e diária ao Prefeito de Maceió, bem como suspensão de gastos com publicidade e festas, até que a situação seja solucionada

Transporte escolar paralisado e salas praticamente vazias: esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) durante inspeções realizadas em quatro escolas da rede municipal de Maceió, nesta quinta-feira (08). Diante da situação, a Defensoria e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressaram com um novo pedido à Justiça, cobrando que o Município regularize, com urgência, o serviço de transporte escolar.

A vistoria foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença, do Núcleo de Proteção Coletiva, e constatou a ausência do transporte escolar nas seguintes unidades: Escola Municipal Doutora Nise da Silveira, Escola Municipal Padre Brandão de Lima, Escola Municipal Zilka de Oliveira Graça e CMEI Professora Maria Elisabete dos Santos – “Gigantinhos”, todas localizadas na parte alta da cidade.

Segundo o defensor, o serviço está suspenso em três das escolas inspecionadas há mais de 15 dias, afetando diretamente a frequência dos alunos. Em algumas turmas, menos da metade compareceu às aulas; em uma delas, apenas cinco crianças estavam presentes.

Diante da gravidade do quadro, as instituições solicitaram à Justiça a aplicação de multa pessoal e diária ao prefeito de Maceió, bem como suspensão dos gastos com publicidade e festividades até que o problema seja resolvido.