A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nessa segunda-feira (23), da cerimônia de assinatura dos Termos de Colaboração firmados entre a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (SECDEF) e 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs). Na ocasião, a instituição foi representada pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, e pela defensora pública Luciana Faro, que atua na Seção de Defesa da Pessoa Idosa.

Durante a solenidade, realizada no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, também foi oficializada a criação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de prevenção, conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência que atingem esse público, ampliando a rede de proteção e reafirmando o compromisso do Estado com a dignidade e o respeito à pessoa idosa.

Para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a medida representa um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas que assegurem não apenas o acolhimento, mas também a efetivação de direitos e a promoção de uma vida segura, digna e respeitosa para a população idosa alagoana.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) oficiou, na última sexta-feira (20), a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências diante da denúncia de uma paciente sobre a presença de larvas na refeição servida na unidade.

O ofício foi assinado pela defensora pública Lívia Risso, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE-AL, e tem como objetivo apurar os fatos e garantir que sejam adotadas medidas para assegurar a qualidade e a segurança alimentar dos pacientes atendidos no local.

A denúncia, apresentada na última semana, ganhou repercussão após divulgação por veículos de imprensa. De acordo com o relato da paciente, ela se surpreendeu ao abrir a marmita fornecida pela unidade e encontrar larvas na comida. Imagens encaminhadas à reportagem mostraram a refeição contaminada.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) viabilizou o retorno de um cidadão alagoano que estava internado em Minas Gerais após sofrer um grave acidente de carro. A transferência, realizada por meio de transporte aeromédico do Departamento Estadual de Aviação e sem necessidade de judicialização, foi resultado de articulação técnica e sensível conduzida pela defensora pública Andresa Gusmão, com apoio do Setor de Serviço Social da instituição e a atuação integrada dos órgãos estaduais envolvidos.

Natural do município de Campo Alegre, o assistido havia se mudado para Minas Gerais para trabalhar na zona rural durante o período de safra. Foi nesse contexto que sofreu o acidente, que lhe causou traumatismo craniano grave, deixando-o acamado e em cuidados paliativos.

Com o encerramento das atividades da empresa à qual estava vinculado e o retorno dos demais trabalhadores às suas cidades de origem, ele e a esposa permaneceram em Minas Gerais, distantes da família, sem rede de apoio e sem condições financeiras de custear o retorno a Alagoas. Em um momento já marcado por dor e incertezas, a ausência de suporte ampliava ainda mais a vulnerabilidade do casal.

O caso foi inicialmente encaminhado pela Defensoria Pública de Minas Gerais e passou a ser acompanhado, em Maceió, pela defensora pública e pela assistente social Priscila Araújo, que deram início às tratativas técnicas, dialogando com a unidade hospitalar de origem e formalizando solicitação junto à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), a fim de garantir o transporte sanitário adequado e organizar previamente a rede de atenção à saúde no município de destino.

Nesse processo, o Departamento Estadual de Aviação teve papel central para a efetivação da medida, atuando desde o planejamento logístico até a execução do transporte aeromédico, com equipe multiprofissional especializada e observância rigorosa dos protocolos clínicos. A atuação integrada entre as instituições possibilitou que a transferência fosse realizada de forma segura, célere e humanizada, evidenciando a relevância do suporte técnico-operacional da aviação estadual em situações de alta complexidade.

A transferência foi efetivada no início deste mês, permitindo a admissão direta do paciente no hospital municipal de Campo Alegre, onde seguirá em acompanhamento, com avaliação contínua do plano terapêutico.

Mais do que um deslocamento geográfico, a atuação conjunta representou a possibilidade de retorno ao convívio familiar e à sua terra de origem em um momento de extrema fragilidade. Sem recorrer ao Judiciário, a Defensoria Pública articulou soluções administrativas, superando entraves burocráticos e assegurando o direito à assistência integral e à dignidade.

A instituição permanece monitorando o caso, mantendo contato com a família e dialogando com o ente municipal para garantir a continuidade do cuidado e a preparação do ambiente domiciliar, com suporte técnico adequado e respeito à condição clínica do assistido.

Medida busca assegurar a promoção da saúde e a prevenção ao uso de drogas

Em alusão ao Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira (20), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) se reuniu com o secretário municipal de Esportes, Eduardo Canuto, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Everaldo Moreira, localizado no bairro do Farol, em Maceió.

O encontro, articulado pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, e pela defensora pública do Núcleo de Proteção Coletiva, Lívia Risso, teve como objetivo discutir iniciativas que incentivem a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde e de fortalecimento de vínculos sociais. Entre as ações debatidas, esteve a implantação de uma quadra esportiva no espaço, que poderá funcionar como ambiente terapêutico e de convivência, contribuindo para a reabilitação psicossocial e a reinserção social dos usuários atendidos pelo serviço.

De acordo com a defensora pública Lívia Risso, a Defensoria Pública atuará de forma articulada com o poder público para viabilizar a proposta. “O Núcleo de Proteção Coletiva buscará construir soluções junto às Secretarias de Esportes e de Saúde para garantir esses equipamentos e fortalecer o atendimento oferecido”, afirmou.

Para a subdefensora pública-geral, a iniciativa mantém o compromisso da Defensoria Pública com a promoção de políticas públicas que assegurem o direito à saúde, ao cuidado integral e à reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de estratégias que favoreçam a autonomia, o bem-estar e a cidadania.