Júri absolve cidadão após Defensoria Pública demonstrar contexto de ameaça e medo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve a absolvição de um cidadão acusado de homicídio ocorrido em 2014, na zona rural do município de Batalha. A decisão considerou que o acusado agiu sob circunstâncias excepcionais, após sofrer ameaças e perseguições.

De acordo com os autos do processo, o homem tirou a vida de outro morador da comunidade após sofrer constantes intimidações. Testemunhas relataram que a vítima também ameaçava outras pessoas do povoado, gerando medo generalizado entre os moradores, o que teria levado, inclusive, algumas famílias a deixarem a região. 

Durante o julgamento, a defensora pública Paula Canal apresentou a tese de inexigibilidade de conduta diversa, uma situação jurídica reconhecida quando, diante de um contexto extremo e anormal, não se pode exigir que a pessoa aja de outra forma, afastando a reprovabilidade da conduta.

Segundo a defesa, o acusado e seus familiares viviam sob constante temor, o que motivou a saída da família de Batalha para o estado de São Paulo. O histórico de medo e intimidação foi confirmado por depoimentos de testemunhas e pela própria viúva da vítima.

O Conselho de Sentença acatou as alegações apresentadas pela defensora pública e decidiu pela absolvição do acusado.

AVISO DE DISPENSA  - Dispensa Eletrônica n° 108/2026  - Instalação de divisórias em drywall

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

 

Dispensa Eletrônica n° 108/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de divisórias em drywall, bem como portas de vidro e porta de giro laminada - Data e Horário da sessão pública: 04 de maio de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 28 de abril de 2026.

 

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro

AVISO DE DISPENSA - Dispensa Eletrônica n° 107/2026 - Manutenção e reforma de toldo

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE DISPENSA 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte Dispensa:

Dispensa Eletrônica n° 107/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e reforma de toldo para esta Defensoria Pública do Estado - Data e Horário da sessão pública: 04 de maio de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br#000000;">, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 28 de abril de 2026.

 

Paulo Ricardo Silva Lima

Diretor Administrativo Financeiro

Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito aos usuários do Centro Pop 3 nesta terça-feira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta terça-feira (28), atendimento jurídico gratuito voltado aos usuários do Centro Pop 3. A ação integra o programa A Defensoria Vai Até Você e acontece das 8h às 13h, na Rua B 41, no Benedito Bentes I, próximo ao terminal de ônibus.

Durante o evento, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela.

Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (como conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de pensão ou divórcio. Quando necessário, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Disque Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Nova identidade do “Expresso Indígena” reforça escuta, pertencimento e valorização cultural

No mês dedicado aos povos originários, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) apresenta a nova identidade visual do projeto Expresso Indígena. A marca nasce do diálogo, da escuta e da construção coletiva, a partir da parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI AL/SE) e com os próprios povos indígenas atendidos. A arte também passa a representar o Expresso Quilombola, ampliando o alcance simbólico da iniciativa junto às comunidades tradicionais.

 

Segundo Monalisa Xocó, responsável técnica pelo Programa de Medicinas Indígenas do DSEI AL/SE e criadora da nova logo, a identidade vai além de uma mudança estética e carrega significados profundos. Desenvolvida em diálogo com lideranças indígenas e quilombolas, a marca respeita as especificidades culturais e fortalece o direito à autorrepresentação.

 

“A gente buscou representar não só o território, mas também nossas práticas culturais e espirituais. O caminhão, que já simboliza o Expresso, aparece junto aos grafismos indígenas, que têm um significado espiritual. Também incluímos elementos da cultura de matriz africana, como o turbante, sempre com consulta às lideranças, para garantir respeito e representatividade”, explicou Monalisa.

 

Para a líder quilombola Genilda Maria, da Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas – Dandaras, a construção da marca reflete a escuta coletiva e o respeito à identidade das comunidades. “Para mim, a criação dessa marca foi muito importante. Ela nasceu do diálogo com a comunidade, a partir da apresentação de diferentes modelos. Nosso grupo reconheceu que essa identidade representa tanto o indígena quanto o quilombola. A logo expressa essas características e carrega esse significado coletivo.”

 

Expresso Indígena

 

O Expresso Indígena é um programa permanente da Defensoria Pública que leva os serviços da instituição até as aldeias. As atividades são realizadas em parceria com o projeto Guardiões do Bem Viver, desenvolvido pelo DSEI/AL-SE, e pelo projeto Mate Masie, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

 

De acordo com Cibeli Lima, responsável técnica pelo programa Guardiões do Bem Viver, o Expresso cumpre um papel essencial ao aproximar a Defensoria dos territórios. “As ações buscam ouvir as comunidades, compreender suas demandas e garantir que os direitos cheguem de forma efetiva. Essa escuta qualificada fortalece o trabalho e dá sentido às iniciativas”, afirmou.

 

Para o defensor público Isaac Souto, coordenador do Núcleo de Ações Itinerantes, a construção da nova identidade visual reflete um compromisso institucional que vai além da prestação de serviços jurídicos.

 

“A mudança da identidade visual dos projetos Expresso Quilombola e Expresso Indígena não se limita a aspectos estéticos ou administrativos. Trata-se de uma construção simbólica baseada na participação social e no reconhecimento da diversidade cultural dos povos originários e tradicionais. A marca expressa um processo legítimo de escuta e construção coletiva. Mais do que um símbolo gráfico, a arte materializa vínculos e pertencimentos. Nesse contexto, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos culturais, a promoção da participação democrática e o respeito às construções coletivas dos territórios”, pontua.

 

Nova logo foi produzida em parceria com o DSEI AL/SE, ouvindo comunidades indígenas e quilombolasMolanisa Xocó e Cibele Lima do DSEI AL/SEExpresso Indígena leva serviços da DPE/AL para comunidades indígenas de todo o estado