Decisão judicial obtida pela DPE/AL suspende tarifas e determina abastecimento regular para famílias da Comunidade Carrasco, após décadas de descaso.
A luta dos moradores da Comunidade Quilombola Carrasco, na zona rural de Arapiraca, por acesso à água potável ganhou um novo capítulo de esperança. Após ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça determinou a suspensão das cobranças de tarifas de consumo e o abastecimento emergencial da região, beneficiando cerca de 350 famílias.
A decisão foi proferida nesta semana em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva em Arapiraca, contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A medida obriga a empresa a garantir o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa ao menos três vezes por semana, sob pena de multa de R$ 5 mil por semana em caso de descumprimento.
Além disso, a Casal deverá apresentar, em até 20 dias, um plano de contingência com o cronograma detalhado das ações emergenciais para restabelecer o abastecimento contínuo e regular.
Segundo a defensora Brígida Barbosa, o problema se arrasta há décadas. “Eles se viravam como podiam, e ainda assim era comum pagarem por caminhões-pipa que só chegavam após 90 dias do pedido”, relatou.
Para ela, a decisão representa uma vitória da dignidade humana. “A água é um direito básico, e o que vimos foi uma comunidade inteira sendo penalizada por um serviço que nunca existiu. Essa decisão é um passo importante para garantir que essas famílias vivam com o mínimo de respeito e justiça”, destacou.
